70anos

CARTA DE SERVIÇO




Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agricultura


Finalidade e competências legais: A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agricultura,
Meio Ambiente e Turismo, subordinada diretamente ao Chefe do Executivo Municipal, tem a
competência de planejar e promover o desenvolvimento econômico e rural sustentável, a política
municipal de turismo, meio ambiente e sustentabilidade, em articulação com as esferas estadual,
federal e Sociedade Civil, e ainda:

I - Promover a política de desenvolvimento econômico sustentável do município;
II – Fortalecer, estimular, apoiar e orientar o trade turístico municipal;
III – fortalecer, estimular, apoiar e orientar a expansão dos investimentos no turismo municipal;
IV - Planejar, desenvolver ações e programas de implantação de empreendimentos
estruturadores e fomentadores da economia local e regional, especialmente o Arranjo Produtivo
Local (APL) de confecções;
V - Garantir a eficácia dos investimentos públicos e privados, em especial aqueles
considerados estratégicos para a geração de emprego e renda, visando à inclusão social;
VI- Promover e apoiar ações e atividades de incentivo à ciência, tecnologia e inovação;
VII - Coordenar, formular, executar, avaliar e atualizar a política agrícola municipal,
especialmente voltada à agricultura familiar, de acordo com as características e peculiaridades de
cada território ou distrito rural;
VIII - Coordenar e implementar ações relacionadas ao abastecimento, armazenamento e
comercialização de insumos, gêneros alimentícios e produtos agropecuários, executando ações de
abastecimento de água, assistência técnica e extensão rural em articulação com órgãos e entidades
estaduais e federais;
IX - Planejar, acompanhar e desenvolver políticas de proteção animal;
X - Gestão e coordenação da central de feiras e mercados, feira de animais, Calçadão Miguel Arraes
de Alencar, Matadouro público, AME Animal, Sementeira Municipal, Parque Florestal Fernando
Silvestre Silva, Parque Municipal Wellington Monteiro e do Parque Ecológico da Serra do Pará;
XI - Articular e coordenar os planos e ações relacionados à área ambiental;
XII - Coordenar a formulação, execução, avaliação e atualização da Política Municipal de
Meio Ambiente e Sustentabilidade;
XII – Ordenar e fiscalizar o comércio ambulante do município.
XIII - Executar os planos e programas de reorganização fundiária, de diversificação de cultura e de
expansão das áreas agricultáveis.
XIV – Atuar em conjunto com a união no sentido da implementação de ações e programas de
reforma agrária no município.

Sede: A sede da Secretaria é onde acontece o atendimento do secretário, a gestão dos recursos
humanos, dos serviços administrativos e manutenção de todos os setores que pertencem à estrutura
da secretaria. Na sede é possível ter acesso a prestação de alguns serviços, como:

• Autorização para poda, corte e plantação de árvores;
• Cadastramento, permissão e fiscalização do comércio ambulante em geral;
• Regulação das ações para coibir a poluição visual e sonora no município;
• Emissão de licença ambiental dentro das competências do município;
• Gestão das ações de limpeza de barreiros e açudes da zona rural do município;
• Gestão do programa de aração de terras na área rural do município;
• Realização de ações para a execução do programa de agricultura familiar, em parceria com
esferas estadual e municipal;
• Manutenção e conservação de jardins das praças públicas.

Endereço: Rua Cabo Otávio Aragão, nº 594 – Bairro Novo, Santa Cruz do Capibaribe/PE CEP:
55.192-325

Horário de funcionamento: das 7h às 13h.

Segue abaixo relação dos setores de responsabilidade da SEDAMT, bem como os serviços
oferecidos:

 Ambulatório Médico Especializado (AME) Animal Dr. Lupércio Rodrigues: Espaço
especializado nos atendimentos de urgência e emergência aos animais de pequeno porte.

Serviços ofertados:
• Atendimento médico-veterinário;
• Castração de animais;
• Resgate de animais caninos e felinos doentes ou vulneráveis;
• Centro de Acolhimento Temporário de animais;
• Promoção de feiras de adoção.
Endereço: Rua João Emanuel dos Santos, nº 33, Bairro São Cristóvão.
Horário de Funcionamento: 07h às 13h, de segunda a sexta-feira.

 Calçadão Miguel Arraes de Alencar: Espaço destinado à comercialização de peças de
vestuário produzidas em Santa Cruz do Capibaribe e região. O Calçadão recebe
semanalmente compradores oriundos de todo país.

Serviços ofertados:
• Comercialização de peças de vestuário;
• Serviço de alimentação para os comerciantes e compradores.
Endereço: Avenida Manoel Pedro da Silva, s/n, lot. Nezinho Arruda, bairro Bela Vista.
Horário de Funcionamento: Sexta-feira: das 5h até 18h.

 Central de Feiras e Mercados José Amaro Xavier: Espaço destinado à feira livre de
hortifruti, cereais e demais produtos agrícolas.

Serviços ofertados:
• Comercialização de produtos de hortifruti cultura;
• Comercialização de carnes;
• Comercialização de cereais;
• Comercialização de laticínio e derivados;
• Serviço de alimentação para os comerciantes e compradores.
Endereço: Avenida Bela Vista, s/n, bairro São Cristóvão.
Horário de Funcionamento: Segunda: de 5h até 22h; quarta, sexta, sábado e domingo: de 5h até
13h.

 Feira de animais/Currais de gado: Espaço destinado à comercialização de animais.

Serviços ofertados:
• Comercialização de bovinos, caprinos e suínos;
• Apreensão de animais soltos em vias públicas no perímetro urbano do município;
Endereço: Avenida Miguel Arraes de Alencar, s/n, bairro Cruz Alta.
Horário de Funcionamento: Segunda-feira: das 5h até 12h.

 Parque Florestal Fernando Silvestre Silva: Espaço de lazer localizado no centro da
cidade, com espaço para toda a família.

Serviços ofertados:
• Espaço de lazer para toda família;
• Serviço de alimentação para os visitantes;
• Pista de cooper;
• Parques infantis;
• Academias.
Endereço: Rua Cabo Otávio Aragão, s/n, bairro Novo.
Horário de Funcionamento: Todos os dias: das 5h até 22h.

 Parque Municipal Wellington Monteiro: Espaço de lazer localizado no bairro Nova Santa
Cruz, com espaço para toda a família.

Serviços ofertados:
• Espaço de lazer para toda família;
• Serviço de alimentação para os visitantes;
• Quadra esportiva;
• Praça de eventos.
Endereço: Av. Brasil, S/N, Bairro Nova Santa Cruz.
Horário de Funcionamento: Todos os dias: das 5h até 22h.

 Sementeira Pública Municipal: Espaço destinado ao cultivo de mudas destinadas à
doação com o intuito de promover arborização da cidade. O espaço também é destinado à
realização de aulas de educação ambiental, com a apresentação das espécies cultivadas e
educação para a preservação.

Serviços ofertados:
• Recepção voluntária e doação de mudas de plantas e espécies vegetais;
• Educação ambiental para instituições de ensino e similares;
• Cultivo de plantas nativas para oferta de doação de mudas.
Endereço: Rua Projetada, s/n, bairro Rio Verde
Horário de Funcionamento: De segunda a sexta: das 8h até 16h

 Parque Ecológico da Serra do Pará: O Parque Ecológico abriga a Serra do Pará, um dos
mais importantes pontos turísticos naturais da cidade.

• Visitação ao monumento natural;
• Realização de eventos culturais para promover o turismo no Parque Ecológico da Serra do
Pará.
Endereço: Vila do Pará.
Horário de Funcionamento: Aberto para visitação diariamente

Organograma



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