O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.
Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.
Os padrões de atalhos deste Website são:
Teclando-se
Alt + 1, em qualquer página do portal, chega-se diretamente ao começo do conteúdo principal.
Teclando-se
Alt + 2, em qualquer página do portal, chega-se diretamente ao início do menu principal.
Teclando-se
Alt + 3, em qualquer página do portal, chega-se diretamente em sua busca interna.
Teclando-se
Alt + 4, em qualquer página do portal, chega-se diretamente ao rodapé.
Teclando-se
Alt + 5, em qualquer página do portal, o usuário é remetido à página de acessibilidade.
Teclando-se
Alt + 6, em qualquer página do portal, é apresentando ao usuário o leiaute com alto contraste.
Teclando-se
Alt + 7, em qualquer página do portal, os textos são aumentados.
Teclando-se
Alt + 8, em qualquer página do portal, os textos são diminuídos.
- No caso do Firefox, em vez de Alt + número, tecle simultaneamente Alt + Shift + número.
- Sendo Firefox no Mac OS, em vez de Alt + Shift + número, tecle simultaneamente Ctrl + Alt + número.
- No Opera, as teclas são Shift + Escape + número. Ao teclar apenas Shift + Escape, o usuário encontrará uma janela com todas as alternativas de ACCESSKEY da página.
Leis e decretos sobre acessibilidade:
- Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.
- Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 - Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
- Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 - Regulamenta a Lei No 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
- Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico.
- Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 - formato .pdf (35,5Kb) - Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG.
