Finalidade e competências legais;

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano é o órgão da Prefeitura que tem por incumbência assegurar a prestação dos serviços entendidos como o direito à saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, a mobilidade urbana, habitação, à regularização fundiária, pavimentar e conservar obras públicas municipais, garantir o planejamento e execução da política que cuida do aspecto físico da cidade.

Endereço da sede;

Av. José Francisco Queiroz, nº480, Nova Santa Cruz.

Relação de Serviços Prestados;

• Gerenciamento e Licenciamento Urbano: A função do setor é a emissão de licenciamentos, alvarás, habite-se e toda a documentação para aprovação de loteamentos e construções de imóveis;
• Arquitetura: A função do setor é a analise, aprovação e levantamentos e desenvolvimentos de projetos solicitados pelo município;
• Engenharia: A função do setor é acompanhar e fiscalizar projetos, laudos e orçamentos de obras municipais;
• Habitação: A função do setor é o recolhimento de documentações dos munícipes que participam de programas sociais habitacionais, supervisionar e coordenar a formulação e execução para programas sociais habitacionais e de regularização fundiária urbana;

• Fiscalização Urbana: A função do setor é a fiscalização de obras para identificar se esta adequada ao código de obras municipais, medições de prédios públicos e de obras privadas para emissão de documentações e a fiscalização de obras em geral.

Público-alvo;
• Munícipes com demandas habitacional e construtiva.

Forma de Prestação do Serviço;
• Presencial e On-line via 1Doc;

Principais etapas para a prestação do serviço;
• Protocolo;
• Analise da documentação;
• Emissão da licença/Alvará (em caso de aprovação).

Locais, horários e informações necessárias para cessar o serviço;
• Av. José Francisco Queiroz, nº 480, Nova Santa Cruz.
• 7h às 13h
• Para cessar o serviço, o munícipe poderá através dos nossos meios de contatos ou de forma presencial comparecer a Secretaria em horários de atendimento.

Requisitos e documentos necessários para obter o serviço;
• Qualquer munícipe com demanda habitacional e construtiva poderá requisitar os serviços, quando da documentação necessária para obtenção dependerá da análise do responsável que prestará o serviço.

Previsão de tempo e espera para atendimento;
• 30minutos.

As prioridades de atendimento;
• Não há prioridades. Trabalhamos com as demandas por ordem de chegada, estando tudo de acordo com o que foi solicitado daremos prosseguimento a analise.

Previsão para conclusão da demanda:
• 30 dias;

Mecanismos de comunicação com o usuário;
• Telefone (81) 9.8510-0326
• desenvolvimentourbscc@gmail.com
• analisesecdesurbscc@gmail.com
• secretariahab.securbscc@gmail.com

Os mecanismos de consulta, por parte dos cidadãos, acercado andamento do serviço solicitado e para sua eventual manifestação;
• Poderá o munícipe através dos nossos e-mails, sistema 1DOC, telefone para contato ou de forma presencial, consultar e manifestar-se quanto o andamento da sua demanda.

Os locais e meios para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço;
• Av. José Francisco Queiroz, nº 480, Nova Santa Cruz.
• Telefone (81) 9.8515-0326
• desenvolvimentourbscc@gmail.com
• analisesecdesurbscc@gmail.com
• secretariahab.securbscc@gmail.com

Os procedimentos para receber e responder as manifestações dos cidadãos;
• Recebimento da demanda (leitura da solicitação);
• Encaminhamento e analise dos responsáveis;
• Ordem dos serviços;
• Prazo para a prestação do serviço.