Finalidades e competências legais:

Exercer as funções básicas de planejamento, coordenação e avaliação das ações executivas promovidas pelo Município; coordenar o processo de articulação entre as Secretarias do Município para fins de elaboração e consolidação dos planos, programas, pesquisas e projetos executivos; fomentar e coordenar a elaboração dos planos de desenvolvimento socioeconômico para o Município e da captação de recursos externos; normatizar e coordenar o processo de elaboração das Leis Orçamentárias e de programação financeira da execução orçamentária; exercer o controle e monitoramento das metas e ações propostas pelo Prefeito e da execução do PPA; implementar e acompanhar a atualização do Sistema de Informações Municipal; elaborar, executar e acompanhar projetos e mecanismos de acompanhamento de Gestão visando garantir a aplicação dos princípios da Administração Pública; planejar, desenvolver e coordenar os sistemas administrativos de gestão de pessoal, patrimônio material, arquivo de documentos e comunicações internas; elaborar planos e projetos de informatização e modernização administrativa (estratégias de TI) no âmbito dos órgãos e entidades do Município; coordenar à aplicação das políticas de pessoal e da remuneração do funcionalismo; representar o Poder Executivo nas relações e negociações com os servidores públicos Municipais; planejar e executar, planos e programas de desenvolvimento de recursos humanos, da capacitação, reciclagem e qualificação de pessoal; exigir a função de normatização de procedimentos e controle direto da legalidade dos atos administrativos, coordenar e monitorar as ações e cumprimento da legalidade e das funções relativas à Comissão Permanente de Licitações e Central de Compras e Abastecimento do Município; coordenar as ações relativas ao controle patrimonial, incluindo a frota de veículos do Município, e de arquivo, bem como a elaboração e publicação dos Atos do Prefeito.

Endereço da sede:

Avenida Padre Zuzinha, 244/248 – Centro – Santa Cruz do Capibaribe-PE - CEP 55192.000

Relação de serviços prestados:

1.1 Atendimento de toda e qualquer requisição funcional dos servidores públicos municipais, ativos e inativos, quaisquer que sejam seus vínculos (efetivo, contratado, comissionado, eletivo, cedido, permutado, etc.);
1.2 Gerenciamento e controle de todos os processos licitatórios, contratações e aquisição de materiais de consumo e permanentes do município;
1.3 Armazenamento, controle e organização geral do arquivo de documentos do município;
1.4 Gerenciamento, controle e tombamento patrimonial de bens pertencentes ao Poder Executivo Municipal;
1.5 Controle de armazenamento, estoque e distribuição de materiais de consumo e permanentes do município;

Público-alvo:
Servidores da administração municipal e população em geral.

Forma de prestação de serviço:
Presencial.

Principais etapas para a prestação do serviço:
Preenchimento de requerimento e Protocolo.

Locais, horários e informações necessárias para acessar o serviço:
Sede da Secretaria – 8h às 13h.

Requisitos e documentos necessários para obter o serviço:
Protocolo da petição/requerimento; anexação de documentação comprobatória, no caso de pleito de inclusão/alteração de benefícios.

Previsão de tempo de espera para atendimento:
Tempo médio máximo de espera para atendimento de 30min.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço:
Prazo máximo médio de 15 (quinze) dias.

As prioridades de atendimento:
Requisições de afastamento médico, aposentadoria, licenças, retificações de informações pessoais e financeiras, pedidos de informações, etc.

Mecanismo de comunicação com o usuário:
Plataforma eletrônica, Telefone, Email, whatsapp, ofício, etc.

Os mecanismos de consulta, por parte dos cidadãos, acerca do andamento do serviço solicitado e para sua eventual manifestação:
Plataforma eletrônica e/ou consulta presencial.

Os locais e meios para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço:
Sede da secretaria; plataforma eletrônica.

Os procedimentos para receber e responder as manifestações dos cidadãos:
Recepção da demanda; encaminhamento para o setor ou departamento responsável; análise da requisição; construção e agrupamento das informações para atendimento a demanda; e resposta ao cidadão.