A Secretaria de Governo e Desenvolvimento Social desenvolve ações de forma a assegurar a prestação de serviços vinculados da Assistência Social, como direito do cidadão, dever do Estado, política pública de proteção social não contributiva, destinada a cidadãos e grupos que se encontram em situação de vulnerabilidade e/ou risco social.

A política de assistência social oferece um conjunto de serviços para garantir que o cidadão não fique desamparado quando ocorram situações inesperadas, nas quais a sua capacidade de acessar direitos sociais fique comprometida. Essas situações podem estar relacionadas à idade da pessoa, a quando algum membro da família depende de cuidados especiais, envolve-se com drogas ou álcool, perde o emprego, envolve-se em situações de violência, membros da família se distanciam ou quando há algum desastre natural na comunidade.

A assistência social oferta serviços para fortalecer famílias e desenvolver sua autonomia, apoiando-as para que superem eventuais dificuldades e acessem direitos sociais, evitando o rompimento de laços. Além disso, trabalha em parceria com outras políticas públicas e encaminha os cidadãos a outros órgãos quando as situações enfrentadas não podem ser resolvidas apenas pela assistência social, como nos casos que envolvem desemprego, violência, doenças, acesso à educação, saneamento básico, moradia, entre outros. Desenvolvida na forma do Sistema Único de Assistência Social, tem buscado aprimorar sua forma de atuação para garantir, na prática, os direitos, a melhoria de qualidade de vida e a autonomia dos usuários e, assim, melhor desempenhar seu papel de órgão gestor dessa política pública. Tem como principais finalidades e atribuições gerenciar a Política Municipal de Assistência Social, nos termos da Lei Federal n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, alterada pela Lei 12.435, de 6 de Julho de 2011; conduzir a Gestão Municipal de Assistência Social, conforme o Sistema Único de Assistência Social, de maneira descentralizada e participativa, dando subsidio as Unidades Públicas de atendimentos aos usuários e Unidades Privadas (OSCs), além de viabilizar os meios e procedimentos cabíveis à gestão e operacionalização da Política Municipal de Assistência Social, considerando o atendimento aos indivíduos e famílias, conforme diretrizes do Sistema Único de Assistência Social.
Além dos serviços diretamente relacionados à Política de Assistência Social pontuamos a existência de serviços complementares diretamente relacionados à Secretaria de Governo como Casa de Apoio aos usuários(as) em situação de tratamento de saúde, serviços de emissão de documentação civil básica, Casa da Justiça, Coordenadoria da Mulher, Conselho Tutelar, Coordenadoria da Juventude, posto de atendimento do INSS, Agência do Trabalho e PROCON.


CANAIS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO
Endereço da Sede
Avenida Padre Zuzinha, nº 178, Centro – Santa Cruz do Capibaribe CEP 55192-000
Telefone: (81) - 99249.2108
Público Alvo
Público em geral conforme descrição específica de cada serviço.
Formas de Prestação de Serviços
Presencial, nos locais de funcionamento dos serviços.
Principais etapas para a prestação do serviço
Conforme especificação detalhada na relação de serviços prestados.
Locais, horários e informações necessárias para acessar o serviço
Tanto na Secretaria de Governo e Desenvolvimento Social quanto nos demais serviços, o usuário poderá manifestar-se e apresentar as suas demandas. Os horários de atendimento são das 07 às 17 horas para os serviços ofertados na Secretaria e das 07 às 16 horas nas demais unidades.
Previsão de tempo de espera para atendimento
Para os serviços da Assistência Social a previsão é imediata. Para a concessão de benefícios eventuais serão informados os critérios e tempo de espera conforme o tipo de solicitação e para os demais serviços, conforme critérios estabelecidos e tipo de solicitação.
Previsão do prazo máximo para prestação do serviço
Para os serviços da Assistência Social a previsão é imediata. Para a concessão de benefícios eventuais serão informados os critérios e tempo de espera conforme o tipo de solicitação e para os demais serviços, conforme critérios estabelecidos e tipo de solicitação. Não há mensuração de prazo máximo para atendimento.

As prioridades de atendimento
Todas as demandas apresentadas e/ou encaminhadas à Secretaria de Governo e Desenvolvimento Social de maneira célere com PRIORIDADES DE ATENDIMENTO:
• Idosos
• Gestantes
• Lactantes
• Pessoas com crianças de colo
• Pessoas com Deficiência

Mecanismos de Comunicação com o usuário
Telefone: (81) - 99249.2108
E-mail: cidadaniaeinclusao@santacruzdocapibaribe.pe.gov.br
Atendimento presencial

Mecanismos de consulta por parte do cidadão acerca do andamento dos serviços, para uma eventual manifestação
O cidadão deve consultar a sua demanda presencialmente na mesma unidade/serviço em que solicitou seu atendimento.
Os locais e horários e meios para o usuário apresentar eventuais manifestações sobre a prestação de serviços
Na Secretaria de Governo e Desenvolvimento Social ou na mesma unidade/serviço em que solicitou seu atendimento. O usuário poderá manifestar-se e apresentar as suas demandas nos horários de atendimento das 07 às 17 horas para os serviços ofertados na Secretaria e das 07 às 16 horas nas demais unidades, além da ouvidoria do município através do link https://www.santacruzdocapibaribe.pe.gov.br/faleconosco
Procedimento para receber e responder as manifestações dos cidadãos
Recepção da demanda; encaminhamento para o setor ou departamento responsável; análise da requisição; construção e agrupamento das informações para atendimento a demanda; e resposta ao cidadão.

RELAÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS

Nome do serviço Centro de Referência da Assistência Social – CRAS Júlio César
Endereço e telefone Av. Tomásia Cantuária, Nº 667-677. Bairro Acauã.
E-mail: crasscc2021@hotmail.com. TEL:81 97343-9571.
Dias e horários de funcionamento De segunda à sexta feira no horário de 07:00hs as 16:00hs.
Informações Gerais No local são ofertados os Seguintes Serviços:
PAIF: Acompanhamento de Famílias e Indivíduos com atendimentos em Grupo ou Particularizados.
Atividades do PAIF: Acolhida, Oficinas com famílias, Ações Comunitárias, Ações Particularizadas, Encaminhamentos.
SCFV: Desenvolvimento de atividades em grupos com crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, realizadas através de oficinas artístico-culturais, esportivas e lúdicas, utilizadas como estratégias para promover a convivência e a ressignificação de experiências conflituosas, violentas, e traumáticas vivenciadas pelos participantes do Serviço
Cadastro único: Cadastro para acessar programas sociais. (NIS, Acesso ao Programa Auxílio Brasil, BPC, Minha Casa Minha Vida, Tarifa Social, entre outros).


Nome do serviço Centro de Referência da Assistência Social – CRAS Dores Marques
Endereço e telefone Rua Raimunda Maria Aragão: 51. Bairro: Bela Vista. Ao lado do Cabana Clube.
Email: crasdoresmarques@outloock.com
TEL:81 97344-0053.
Dias e horários de funcionamento De segunda à sexta feira no horário de 07:00hs as 16:00hs.
Informações Gerais No local são ofertados os Seguintes Serviços:
PAIF: Acompanhamento de Famílias e Indivíduos com atendimentos em Grupo ou Particularizados.
Atividades do PAIF: Acolhida, Oficinas com famílias, Ações Comunitárias, Ações Particularizadas, Encaminhamentos.
SCFV: Desenvolvimento de atividades em grupos com crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, realizadas através de oficinas artístico-culturais, esportivas e lúdicas, utilizadas como estratégias para promover a convivência e a ressignificação de experiências conflituosas, violentas, e traumáticas vivenciadas pelos participantes do Serviço
Cadastro único: Cadastro para acessar programas sociais. (NIS, Acesso ao Programa Auxílio Brasil, BPC, Minha Casa Minha Vida, Tarifa Social, entre outros).


Nome do serviço Centro de Referência da Assistência Social – CRAS Praça CEU
Endereço e telefone Rua Bento Marques Junior, Nº 21. Bairro: Santa Filomena.
Email: craspceu@hotmail.com Tel: 81 97343-8722

Dias e horários de funcionamento De segunda à sexta feira no horário de 07:00hs as 16:00hs.
Informações Gerais No local são ofertados os Seguintes Serviços:
PAIF: Acompanhamento de Famílias e Indivíduos com atendimentos em Grupo ou Particularizados.
Atividades do PAIF: Acolhida, Oficinas com famílias, Ações Comunitárias, Ações Particularizadas, Encaminhamentos.
SCFV: Desenvolvimento de atividades em grupos com crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, realizadas através de oficinas artístico-culturais, esportivas e lúdicas, utilizadas como estratégias para promover a convivência e a ressignificação de experiências conflituosas, violentas, e traumáticas vivenciadas pelos participantes do Serviço
Cadastro único: Cadastro para acessar programas sociais. (NIS, Acesso ao Programa Auxílio Brasil, BPC, Minha Casa Minha Vida, Tarifa Social, entre outros).

Nome do serviço Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS
Endereço e telefone Rua Antônio Burgos, Nº 17, Bairro: Nova Santa Cruz.
Email: creas.scc@outlook.com Celular e ZAP: 81 97344-0911

Dias e horários de funcionamento De segunda à sexta feira no horário de 07:00hs as 16:00hs.
Informações Gerais Serviços Ofertados:
PAEFI: Acompanhamento de Famílias e Indivíduos com atendimentos em Grupo ou Particularizados. Os usuários deste Serviço são famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos por decorrência de: Violência física, psicológica e negligência, violência sexual, afastamento do convívio familiar, tráficos de pessoas, situação de rua e mendicância, trabalho infantil, discriminação.
Atividades do PAEFI: Entrevista de acolhida, atendimento em grupo e individual, construção de Plano de Acompanhamento, ações de mobilização e enfrentamento, encaminhamentos, visitas
MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO: Serviço de acompanhamento à adolescentes autores de ato infracional.
Objetivos: Garantir aquisições aos adolescentes, que consistem nas seguranças de acolhida, convivência familiar e comunitária, e de desenvolvimento de autonomia individual, familiar e social.
SERVIÇO DE ABORDAGEM SOCIAL: É ofertado de forma continuada e programada com a finalidade de assegurar trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique, nos territórios, a incidência de situação de risco pessoal e social por violação de direitos.


Nome do serviço Unidade de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes – Maristela Monteiro
Endereço e telefone Rua: Tito Sinésio Aragão, Nº 145, Centro.
Email: casadepassagemsantacruz@outlook.com
Tel. 3731-7280/ 81 97343-9017.

Dias e horários de funcionamento 24hs por dia, 7 dias por semana.
Informações Gerais De acordo com a Tipificação Nacional do Serviços Socioassitenciais, compreende-se o Serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes, com objetivo de acolher provisoriamente e excepcionalmente aqueles em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção.




Nome do serviço Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Endereço e telefone SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA DONA LICA I.
Endereço: Rua Manoel Miguel Sobrinho, Nº 241. Dona Lica I
Dias e horários de funcionamento De segunda a sexta feira, no horário de 07:00hs as 22:00hs.
Informações Gerais O que é o SCFV? É um serviço realizado com grupos, organizado de modo a prevenir as situações de risco social, ampliar trocas culturais e de vivências, desenvolver o sentimento de pertença e de identidade, fortalecer vínculos e incentivar a socialização e a convivência comunitária

Nome do serviço Centro de Convivência da Pessoa Idosa
Endereço e telefone CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA PESSOA IDOSA.
Endereço: Rua Raimunda Maria Aragão, Nº 51. Bela Vista
EMAIL: scfv.scc@hotmail.com TEL: 81 97344-0325.

Dias e horários de funcionamento De segunda a quinta feira, no horário de 07:00hs as 16:00hs.
Informações Gerais É um serviço realizado com grupos, organizado de modo a prevenir as situações de risco social, ampliar trocas culturais e de vivências, desenvolver o sentimento de pertença e de identidade, fortalecer vínculos e incentivar a socialização e a convivência comunitária

Nome do serviço Programa Criança Feliz
Endereço e telefone Rua Bento Marques Junior, Nº 21. Bairro: Santa Filomena.
Tel: 81 97344-0771
Dias e horários de funcionamento De segunda a sexta feira, no horário de 07:00hs as 16:00hs.
Informações Gerais Acompanhamento de gestantes beneficiadas com Bolsa Família e Cadastro Único, crianças de 0 à 36 meses beneficiárias do Auxílio Brasil/Cadastro Único, crianças de 0 à 72 meses beneficiárias do BPC e crianças de 0 à 72 meses afastadas do convívio familiar. O público é acompanhado através de visitas e ações em grupos onde são realizadas atividades com o objetivo de:
● Promover o desenvolvimento humano a partir do apoio e acompanhamento do desenvolvimento infantil integral na primeira infância.
● Apoiar a gestante e a família na preparação para o nascimento e nos cuidados perinatais.
● Colaborar no exercício da parentalidade, fortalecendo os vínculos e o papel das famílias para o desempenho da função de cuidado, de proteção e educação de crianças na faixa etária de até 6 anos.
● Mediar o acesso da gestante, de crianças na primeira infância e de suas famílias a políticas e serviços públicos de que necessitem.
● Integrar, ampliar e fortalecer ações de políticas públicas voltadas para as gestantes, crianças na primeira infância e suas famílias.


Nome do serviço Cozinha Comunitária
Endereço e telefone Rua: Josefa Cordeiro da Silva, Bairro: São Jorge.
Dias e horários de funcionamento De segunda à sexta, aberto ao público de 11:30hs as 13:00hs.
Informações Gerais Fornecimento de 150 refeições gratuitas as famílias acompanhadas pela Assistência Social e 50 refeições vendidas à preço popular.

Nome do serviço Cadastro Único – Programa Bolsa Família
Endereço e telefone
1. Rua: Severino Balbino Bezerra, Nº 525. Bairro: Dona Dom.
E-mail: cadunicosantacruz@gmail.comTEL: 81 97343-8737
2. Rua José Francisco de Moura (Na sub-prefeitura), poço fundo.
3. Rua Tito Aragão, Nº 94, Pará.

Dias e horários de funcionamento De segunda a sexta, no horário de 07:00hs as 15:00hs.
Informações Gerais Cadastro único: Cadastro para acessar programas sociais. (NIS, Acesso ao Programa Auxílio Brasil, BPC, Minha Casa Minha Vida, Tarifa Social, entre outros).

Nome do serviço Serviço de Enfrentamento às Calamidades Públicas e emergenciais
Endereço e telefone Endereço: Av. Padre Zuzinha, Nº 178. Centro. CEP: 55192-000.
Email: cidadaniaeinclusao@santacruzdocapibaribe.pe.gov.br
TEL: 81 97344-0490.

Dias e horários de funcionamento
Informações Gerais É um serviço da Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, para enfrentamento de situações de calamidades públicas e emergências.

Nome do serviço Programa Amor de Mãe
Endereço e telefone Endereço: Av. Padre Zuzinha, Nº 178. Centro. CEP: 55192-000.

Dias e horários de funcionamento De segunda à quinta-feira, no horário de 08:00hs as 16:00hs.
Informações Gerais Tem o objetivo de acolher e auxiliar as famílias de crianças e adolescentes autistas que estão em situação de vulnerabilidade ou que apresentam um grau de autismo elevado.

Nome do serviço Coordenadoria da Mulher/CEAM
Endereço e telefone Av. José Morais da Silva, Nº 230, Centro. Tel 81 97343-9299.
Dias e horários de funcionamento De segunda a sexta, no horário de 07:30hs as 16:00hs.
Informações Gerais No CEAM é ofertado atendimento a mulheres vítimas de violência, com suporte de uma equipe multiprofissional composta por Assistente Social, Psicóloga e Advogada. Na Coordenadoria da Mulher são desenvolvidas políticas públicas voltadas ao enfrentamento e prevenção da violência contra a mulher.

Nome do serviço Conselho Tutelar
Endereço e telefone Endereço: Rua Antônio Burgos, Nº 27. Nova Santa Cruz.
Tel Conselho 1: 81 97343-9103
Dias e horários de funcionamento 24hs por dia, 7 dias por semana.
Informações Gerais O conselho tutelar é um órgão permanente e autônomo, eleito pela sociedade para zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes.

Nome do serviço Casa da Justiça
Endereço e telefone Tel:81 97343-9330.
Endereço: Rua David Monteiro dos Anjos, s/n. Centro
E-mail: casacidadaniaejustica@gmail.com
Dias e horários de funcionamento De segunda a sexta-feira, das 07:00h às 13:00h e das 14:00h às 17:00h.
Informações Gerais Serviços ofertados pela Casa de Justiça e Cidadania:
- Orientação Jurídica em diversas áreas do Direito; Audiências de Conciliação; Acordos Judiciais e Extrajudiciais; Divórcio, Reconhecimento e Dissolução de União Estável, Regulamentação de Pensão Alimentícia; Guarda e Visitação de menores, acordo de Partilha de Bens; Acordos Trabalhistas, entre outros. Encaminhamentos para emissão de documentos e resolução de problemas quanto à documentação.
Serviços ofertados pelo Núcleo de Assistência Jurídica-Social:
Entrada e acompanhamento de Ações Judiciais, tais como:
- Pensão Alimentícia; Execução de Pensão Alimentícia; Ação de Retificação ou Restauração de Registro Civil de Nascimento; Ação de Guarda; Divórcio; Ação de Interdição e Curatela; Adoção; Alienação Parental; Destituição do Poder Familiar; Ação de Expedição de Alvará Judicial; Investigação de Paternidade.

Nome do serviço Coordenadoria da Juventude
Endereço e telefone Tel: 81 97343-9750.
Endereço: Rua David Monteiro dos Anjos, Centro
Dias e horários de funcionamento De segunda a sexta feira, no horário de 07:00hs as 14:00hs.
Informações Gerais Tem o papel de formular, elaborar, gerenciar e acompanhar programas em conjunto com outras Secretarias, e contribuir para o desenvolvimento da identidade e da autonomia dos jovens, assegurando o efetivo trabalho no desenvolvimento de políticas públicas municipais voltadas para a juventude.

Nome do serviço Casa de Apoio
Endereço e telefone Rua da Gloria, Nº 459, Boa Vista, Recife-PE. Tel: 81 99374-0118.
Dias e horários de funcionamento De segunda a sexta, aberto de 05:00 à 21:00hs.
Informações Gerais Fornecimento de alimentação (café da manhã, almoço e jantar).
Fornecimento de hospedagem.

Nome do serviço PROCON
Endereço e telefone Endereço: Av. Padre Zuzinha, Nº 178. Centro. CEP: 55192-000
Dias e horários de funcionamento De segunda a sexta, no horário de 08:00hs as 16:00hs.
Informações Gerais O instituto presta atendimento pessoal a todo consumidor que encontre problemas ou dúvidas no mercado de consumo, dentre a lista abaixo especificada:
Compra de produtos (por pessoa física)*.
Contratação de serviços (por pessoa física)*.
Serviços oferecidos por instituições financeiras.
Serviços oferecidos por operadoras de plano de saúde e administradoras de benefícios.
Relação entre entidade de previdência privada (aberta) e seus participantes.
Relação entre bancos de sangue e doador.
Relação entre agente financeiro do Sistema de Habitação (SFH) e mutuário


Nome do serviço INSS
Endereço e telefone Endereço: Av. Padre Zuzinha, Nº 178. Centro. CEP: 55192-000
Dias e horários de funcionamento De segunda à sexta feira, no horário de 08:00hs as 15:00hs.
Informações Gerais Atendimento, encaminhamento e acesso aos seguintes Serviços:
BPC (Idoso e Pessoa com Deficiência), Aposentadorias, Auxílio doença, Salário Maternidade, Pensão por Morte, Auxílio Reclusão, Extrato do CNIS, orientação sobre o APP MEU INSS

Nome do serviço AGENCIA DO TRABALHO
Endereço e telefone Endereço: Av. Padre Zuzinha, Nº 178. Centro. CEP: 55192-000
Dias e horários de funcionamento De segunda a sexta, de 08:00hs as 13:00hs.
Informações Gerais Entrada de seguro desemprego e intermediação de mão de obra.


Nome do serviço CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Endereço e telefone Rua Bento Marques Júnior, nº 21, Nova Morada. Telefone: 81 97343-8674.
Dias e horários de funcionamento De segunda a sexta feira, no horário de 08:00hs as 12:00hs e 13:00hs as 15:00hs.
Informações Gerais O órgão reúne representantes do governo e da sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços socioassistenciais estatais e não estatais no Município.

Nome do serviço CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
Endereço e telefone Rua Bento Marques Júnior, nº 21, Nova Morada. Telefone: 81 97343-8674
Dias e horários de funcionamento De segunda a sexta feira, no horário de 08:00hs as 12:00hs e 13:00hs as 15:00hs.
Informações Gerais O Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa tem papel consultivo, normativo, deliberativo e formulador de ações, projetos e programas destinados à população idosa visando promover e defender os direitos da população idosa.

Nome do serviço CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Endereço e telefone Rua Bento Marques Júnior, nº 21, Nova Morada. Telefone: 81 97343-8674
Dias e horários de funcionamento De segunda a sexta feira, no horário de 08:00hs as 12:00hs e 13:00hs as 15:00hs.
Informações Gerais Colegiado paritário de natureza permanente, com funções consultiva, normativa, de aconselhamento e assessoramento ao Governo Municipal, e de formulação e controle das políticas municipais voltadas à inclusão e defesa de direitos das Pessoas com Deficiência