PARTES: O Fundo Municipal de Saúde de Santa Cruz do Capibaribe e a Consignet Sistemas
Ltda.
OBJETO: A concessão da licença de uso e a atualização de novas funcionalidades do Software
CONSIGNET pela Consignet Sistemas Ltda, registrada no CNPJ sob o nº. 23.112.748/0001-81,
ao Fundo Municipal de Saúde de Santa Cruz do Capibaribe, com o objetivo de permitir que
entidades conveniadas e os próprios órgãos comerciais realizem consignações de descontos e
outras operações em folha de pagamento por meio da internet.
PRAZO: Inicia-se a partir de sua assinatura e possui prazo de 5 (Cinco) anos, a contar a partir
da data da efetiva implantação do CONSIGNET.
DATA DE ASSINATURA: 08 de junho de 2021.
FORO: Comarca de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco.