PORTARIA SEPLAG Nº 001/2021


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PESSOAS DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo Art. 21, § 2º, do Decreto Municipal nº 056/2021, de 14 de julho de 2021.


RESOLVE:

Art. 1º - Designar a Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades a Licitantes e Contratados, Cancelamento de Registro de Preços e Rescisão Contratual do Poder Executivo do Município de Santa Cruz do Capibaribe.

Art. 2º - A Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades a Licitantes e Contratados, Cancelamento de Registro de Preços e Rescisão Contratual, prevista no artigo 21 do Decreto Municipal nº 056/2021, passa a ser composta pelos seguintes membros:

I - Theremara Thayna Costa Silva – CPF nº 114.847.924-40 - Presidente;
II - Aurimar Ramos de Lima – CPF nº 069.733.634-40 - Membro; e
III – Ronniele Florêncio Ferreira de Souza – CPF nº 031.586.814-71- Membro.

Art. 3º - Os trabalhos dos servidores ora nomeados, deverão ser executados conforme as disposições constantes na Lei Federal nº 8.666/93 e suas atualizações, Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 12.462/2011 e demais normas pertinentes.

Art. 4º - Essa portaria entra em vigor na data de sua assinatura, passando a ter eficácia a partir de sua publicação.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário, 16 de agosto de 2021.



CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão de Pessoas