DECRETO Nº 071/2021, DE 31 DE AGOSTO DE 2021.


EMENTA: Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, no dia 06 de Setembro de 2021 (segunda-feira) e dá outras providências.


O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE-PE, no uso de suas atribuições legais e consubstanciado no que dispõe o art. 47, incisos IX e X da Lei Orgânica do Município, bem como as disposições contidas no Art. 2° do Decreto Municipal nº 002, de 04 de Janeiro de 2021.


DECRETA:


Art. 1º – Fica decretado Ponto Facultativo Municipal no expediente do dia 06 de Setembro do ano em curso, nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do município.

Art. 2º – Excetuam-se do dispositivo deste decreto os serviços cujo funcionamento seja essencial e indispensável ao serviço público municipal, a critério do chefe do órgão.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

Santa Cruz do Capibaribe-PE, 31 de agosto de 2021.

FÁBIO QUEIROZ ARAGÃO
Prefeito do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE