DECRETO Nº 094, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.


EMENTA: Decreta Expediente Interno nas repartições administrativas dos Órgãos da administração direta e indireta do município de Santa Cruz do Capibaribe, nos dias 30 e 31 de dezembro de 2021 e dá outras providências.


O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso IX, do art. 47 da Lei Orgânica municipal, e;

CONSIDERANDO a necessidade de processamento de rotinas de fechamento de exercício e organização das tarefas para o início das atividades no exercício de 2022;


DECRETA:


Art. 1º - Fica decretado EXPEDIENTE INTERNO, nas repartições administrativas dos Órgãos da administração direta e indireta do município de Santa Cruz do Capibaribe, nos dias 30 e 31 de dezembro de 2021.

Art. 2º – Excetuam-se do dispositivo deste decreto os serviços cujo funcionamento sejam essenciais e indispensáveis no serviço público municipal, a critério do chefe do órgão.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Santa Cruz do Capibaribe-PE, 15 de dezembro de 2021.



FÁBIO QUEIROZ ARAGÃO
Prefeito do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE