O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.091.569/0001-63, por meio da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PESSOAS, no exercício das atribuições conferidas pelo Decreto Municipal nº 04/2022, em face do Contrato nº 136/2022, oriundo do Processo Licitatório nº 060/2021, realizado sob a modalidade Pregão Eletrônico nº 035/2021, que tem como Contratada a empresa CARUARU CIMENTO LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF nº 21.094.103/0001-38, vem ANULAR o referido contrato nos termos do Art. 109, alínea “c” do inciso I do Caput, da Lei 8.666/93. Por este Instrumento, fica expressa e formalmente publicado a anulação do contrato nº 136/2022 que tem por objeto o fornecimento parcelado de Materiais e Equipamentos Elétricos destinados a manutenção e ampliação elétrica das vias e repartições públicas do Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE. Conforme disposto no inc. I do art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93, o prazo de recurso será de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta publicação.

Santa Cruz do Capibaribe, 12 de agosto de 2022.

CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA
Secretário de Planejamento e Gestão de Pessoas.