PROCESSO ADMINISTRATIVO FMAS-SCC Nº 001 / 2022
RATIFICAÇÃO - ADESÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 042/2022

O Secretário Adjunto de Governo e Desenvolvimento Social do Município de Santa Cruz do Capibaribe, no uso de suas atribuições legais, plenamente vinculado ao Pregão e à proposta de origem, rege-se pela Lei Federal n.º 10.520, de 17.07.02 e subsidiariamente a Lei 8.666, de 21.06.93, que prevê a possibilidade de utilização à Ata de Registro de Preços por Órgão e Entidade não participante, por suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se, supletivamente os princípios da Teoria Geral dos Contratos e Disposições de Direito Privado, RATIFICA a contratação da empresa: COSTA & OLIVEIRA HIPERMERCADO VAREJISTA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 34.731.357/0001-61, com sede a Rua Doutor Gonçalves Guerra, nº 1015, Térreo – Bairro Cajá – Carpina / PE, no valor de R$ 47.795,60 (Quarenta e sete mil e setecentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos), cujo fim é Aquisição de Gêneros Alimentícios para distribuição nas unidades de serviços sociais, sob responsabilidade da Secretaria de Governo e Desenvolvimento Social do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e determina que seja emitido nota de empenho e contrato respectivo, assinados pelo contratante e contratado como também que se faça sua devida publicação, conforme o prazo que determina a Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993.


Santa Cruz do Capibaribe/PE, 20 de junho de 2022.

CLÓVES GONÇALVES DIAS
Secretário Adjunto de Governo e Desenvolvimento Social