O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PESSOAS DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo Art. 21, § 2º, do Decreto Municipal nº 056/2021, de 14 de julho de 2021.

CONSIDERANDO alterações nos membros designados para compor a Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades a Licitantes e Contratados, Cancelamento de Registro de Preços e Rescisão Contratual do Poder Executivo do Município de Santa Cruz do Capibaribe;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades a Licitantes e Contratados, Cancelamento de Registro de Preços e Rescisão Contratual do Poder Executivo do Município de Santa Cruz do Capibaribe.

Art. 2º - A Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades a Licitantes e Contratados, Cancelamento de Registro de Preços e Rescisão Contratual, prevista no artigo 21 do Decreto Municipal nº 056/2021, passa a ser composta pelos seguintes membros:

I – Paloma Barbosa da Silva – CPF nº 114.483.364-73-Presidente;
II – Maria Otília da Silva Pereira – CPF nº 861.653.054-15 - Membro; e
III – Theremara Thayana Costa Silva – CPF nº 114.847.924-40 - Membro.

Art. 3º - Os trabalhos dos servidores ora nomeados, deverão ser executados conforme as disposições constantes na Lei Federal nº 8.666/93 e suas atualizações, Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 12.462/2011, Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas pertinentes.

Art. 4º - Essa portaria entra em vigor na data de sua assinatura, passando a ter eficácia a partir de sua publicação, ficando revogada todas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário, 19 de setembro de 2022.

CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão de Pessoas
Portaria GP nº 002/2021