Empresa: COMERCIAL NORTE NORDESTE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.114.641/0001-44.

PENALIDADE: Advertência, prevista na cláusula trigésima terceira, inciso I, da Ata de Registro de Preços nº 28/2022 e Contrato nº 34/2022, decorrentes do processo licitatório nº 004/2022, modalidade pregão eletrônico nº 002/2022,

FUNDAMENTO: relatório da CPAAP n.º 008/2022, decisão, artigo 7º da Lei 10.520/02 c/c art. 20 do Decreto Municipal n.º 056/2021, considerando o Processo Administrativo n.º 008/2022 - CAAP, referente a Ata de Registro de Preços nº 28/2022 e Contrato nº 34/2022.

RECURSO: Considera-se intimada desta decisão, conforme art. 39, § 1º, inciso V, do Decreto Municipal n.º 056/2021, para que, querendo, apresente recurso/pedido de reconsideração no prazo 10 (dez) dias úteis, contados desta publicação.

O Processo terá sua continuidade independentemente de manifestação e encontra-se com vistas franqueadas do seu inteiro teor, no endereço à Rua José Antônio Joaquim, n.º 140 b, Bairro Bela Vista CEP: 55196-355, Santa Cruz do Capibaribe/PE, Fone: (81) 8987-5736, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou por e-mail: caap.scc@hotmail.com.

Santa Cruz do Capibaribe-PE, 11 de outubro de 2022.

CLECIANA ALVES DE ARRUDA
Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Portaria GP 004/2021