PROCESSO Nº 007/2022 - CHAMADA PUBLICA Nº 002/2022

O Secretário Executivo de Governo e desenvolvimento Social de Santa Cruz do Capibaribe, de acordo a Lei nº 11.326, de 24 julho de 2006, por meio da Modalidade de Compra Institucional do Programa Alimenta Brasil, com dispensa de licitação, com fulcro no art. 34 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, no art. 17 do Decreto nº 10.880, de 02 de dezembro de 2021, e na Resolução GGALIMENTA nº 3, de 14 de junho de 2022 - RATIFICO o resultado proferido através da CHAMADA PÚBLICA nº 002/2022 para contratação das cooperativas: Cooperativa Desenvolvimento da Agricultura Familiar do Estado de Pernambuco – CNPJ: 17.137.941/0001-74 e Brazilcoop Cooperativa Agroindustrial do Brasil – CNPJ: 05.254.042/0001-72, que foram habilitadas e classificadas, de acordo com o processo em questão.

Determino a contratação nos termos, quantidades e valores estabelecidos no edital.

Santa Cruz do Capibaribe/PE, 17 de outubro de 2022.

CLOVES GONÇALVES DIAS
Secretário de Governo e Desenvolvimento Social