DECRETO Nº 091/2022, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.


Dispõe sobre o Horário do Expediente em decorrência dos Jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022.


O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE-PE, no uso de suas atribuições legais e consubstanciado no que dispõe o art. 47, incisos IX e X da Lei Orgânica do Município e;

CONSIDERANDO que em decorrência dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022, 1º Fase, que acontecerá nos dias 24/11/2022, 28/11/2022 e 02/12/2022;


DECRETA:


Art. 1º – O horário do expediente das repartições públicas e entidades da administração direta e indireta no âmbito Municipal será 07h às 15h para os jogos que serão realizados nas datas de 24/11/2022 e 02/12/2022, e no dia 28/11/2022, o expediente será 07h as 12h, em decorrência dos jogos da seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022.

Art. 2º - Excetuam-se deste decreto os serviços cujo funcionamento sejam essenciais e indispensáveis ao serviço público municipal, a critério do chefe do órgão/setor, assim como também os horários escolares que terão regimento próprio.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do prefeito, 21 de novembro de 2022.




FÁBIO QUEIROZ ARAGÃO
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE