Institui o CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS para o ano/exercício de 2023 no município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere os incisos IX e X do artigo 47 da Lei Orgânica do Município.


DECRETA:


Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, o Calendário de Feriados Nacional e Municipal, bem como os Pontos Facultativos da municipalidade para o ano/exercício de 2023.

Parágrafo Único. A paralisação dos serviços nas repartições da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe-PE, referente aos Pontos Facultativos instituídos, no “caput” deste artigo, não se estendem aos órgãos que prestam serviços essenciais.

Art. 2º. O Calendário em anexo, parte integrante deste Decreto poderá sofrer alterações com novas definições relacionadas aos Pontos Facultativos.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 02 de janeiro de 2023.


FÁBIO QUEIROZ ARAGÃO
Prefeito do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE



CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS – ANO/EXERCÍCIO 2023
ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 001/2023
DATA DENOMINAÇÃO NATUREZA DISPOSITIVO LEGAL


1º de Janeiro (domingo) Confraternização Universal Feriado Nacional Lei Federal nº 10.607/02
20 de Fevereiro (segunda-feira) Carnaval Ponto Facultativo Decreto Municipal
21 de Fevereiro (terça-feira) Carnaval Ponto Facultativo Decreto Municipal
22 de Fevereiro (quarta-feira) Cinzas Ponto Facultativo Decreto Municipal
06 de Março (segunda-feira) Data Magna do Estado de Pernambuco Feriado Estadual Lei Estadual Nº 16.241/17
07 de Abril (sexta-feira) Paixão de Cristo Feriado Municipal Lei Municipal nº 1.892/10
21 de Abril (sexta-feira) Tiradentes Feriado Nacional Lei Federal nº 10.607/02
1º de Maio (segunda-feira) Dia do Trabalhador Feriado Nacional Lei Federal nº 10.607/02
08 de junho (quinta-feira) Corpus Christi Ponto Facultativo Decreto Municipal
24 de Junho (sábado) Comemoração Junina (São João) Feriado Municipal Lei Municipal nº 1.892/10
29 de Junho (quinta-feira) Comemoração Junina (São Pedro) Ponto Facultativo Decreto Municipal
07 de Setembro (quinta-feira) Independência do Brasil Feriado Nacional Lei Federal nº 10.607/02
29 de Setembro (sexta-feira) Festa dos Padroeiros – São Miguel e Senhor Bom Jesus dos Aflitos Feriado Municipal Lei Municipal nº 1.892/10
05 de Outubro (quinta-feira) Registro ao Falecimento de Padre Zuzinha Feriado Municipal Lei Municipal nº 1.892/10
12 de Outubro (quinta-feira) Padroeira do Brasil- Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional Lei Federal nº. 6.802/80
28 de Outubro (sábado) Dia do Funcionário Público Ponto Facultativo Lei Municipal nº 923/90
02 de Novembro (quinta-feira) Finados Feriado Nacional Lei Federal nº. 10.607/02
15 de Novembro (quarta-feira) Dia da Proclamação da República Feriado Nacional Lei Federal nº. 10.607/02
25 de Dezembro (segunda-feira) Natal Feriado Nacional Lei Federal nº. 10.607/02
29 de Dezembro (sexta-feira) Emancipação Política do Município Feriado Municipal Lei Municipal nº 1.892/10

Gabinete do Prefeito, 02 de janeiro de 2023.

FÁBIO QUEIROZ ARAGÃO
Prefeito do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE