A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos I, II e IV do §2º do art. 50, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO as atribuições legais conferidas pela Portaria GP nº 463/2022;

CONSIDERANDO o art. 144 e art. 145, da Lei Municipal nº 923 de 23 de novembro de 1990;

CONSIDERANDO a existência de 03 (três) advertências ao servidor José Pereira, matrícula nº 517980, técnico de enfermagem em decorrência de condutas/omissões realizadas no exercício de suas funções;

RESOLVE:

Art. 1º - DETERMINAR a instauração e sindicância, em conformidade com o disposto no art. 145 da Lei Municipal nº 923/1990, a fim de apurar possíveis transgressões disciplinares praticadas pelo servidor José Pereira, matrícula nº 517980, técnico de enfermagem.

Art. 2º - NOMEAR para compor a Comissão de Sindicância a Servidora Lorena Pereira Alves, matrícula nº 514456, como Presidente, e a servidora Débora Cavalcanti Araújo da Silva Campelo, matrícula nº 001069, como Membro.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Cruz do Capibaribe - PE, 01 de março de 2023.


SIMONE QUEIROZ ARAGÃO DE ARAÚJO
Secretária Municipal de Saúde