Altera o Decreto Municipal nº 016/2023, que decreta a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, no Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, afetado pela forte estiagem, e dá outras providências.

O PREFEITO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE-PE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso IX, do artigo 47, da Lei Orgânica Municipal, Portaria nº 260/2022, datada de 02/02/2022 e alterada pela Portaria N 3.646, datada de 20/12/2022, e;
CONSIDERANDO a irregularidade das chuvas na região do Agreste Setentrional do território pernambucano, no qual estar situado o Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE;
CONSIDERANDO que a irregularidade das chuvas atinge toda a área territorial deste Município, afetando principalmente a lavoura de milho e de feijão comprometendo a agricultura de subsistência provocando uma perca considerável desta produção;
CONSIDERANDO que nos últimos sete anos consecutivamente os índices pluviométricos têm ficado muito abaixo da média da região, caracterizando a maior seca que se tem notícia, conforme informações fornecidas pelo IPA- Instituto Agronômico de Pernambuco: ano 2015 (239,60 milímetros), ano 2016 (296,00 milímetros); ano 2017 (280,20 milímetros); ano 2018 (546,60 milímetros); ano 2019 (359.10 milímetros); ano 2020 (574,66 milímetros); ano de 2021 (233,20 milímetros); ano de 2022 (593,29 milímetros).
CONSIDERANDO que as chuvas que caíram no município foram insuficientes para abastecer açudes e barragens com uma quantidade de água considerável, a seca permanece devido à baixa precipitação de chuvas;
CONSIDERANDO que os mananciais que abastecem a cidade de Santa Cruz do Capibaribe-PE estão com baixo nível de água, a exemplo de Tabocas, Poço Fundo e Jucazinho;
CONSIDERANDO que em consequência da escassez de chuvas no município, como de fato provocaram, e ainda provocam, além de danos ambientais como a morte de parte da vegetação nativa, danos de ordem econômica e social para toda a população, com uma consequente perca de produtividade agropecuária, em especial a produção de caprino que vem sofrendo em função do baixo teor nutritivo do pasto nativo;
CONSIDERANDO, por fim, o Decreto Municipal nº 016/2023, que decreta a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, no Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, afetado pela forte estiagem, e dá outras providências.

DECRETA:

Art. 1º - O Decreto Municipal nº 016/2023, de 27 de fevereiro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1° - Fica declarada a existência de situação anormal caracterizada por SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, em razão da estiagem (codar-NE 14.110, SES) no Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, acarretando danos humanos e ambientais e prejuízos públicos e privados.”

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 27 de março de 2023.

FÁBIO QUEIROZ ARAGÃO
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE