26 DE MAIO DE 2023

EDITAL N° 001/2023.

EDITAL DE SELEÇÃO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA PARTICIPAR DO CAMAROTE DA ACESSIBILIDADE SÃO JOÃO DA MODA 2023 CAMAROTE DA ACESSIBILIDADE INCLUSÃO SOCIAL E CULTURAL.


A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe através da Secretaria de Desenvolvimento Social torna públicos os critérios de seleção e inscrição para participação da pessoa com deficiência no Camarote da Acessibilidade – São João da Moda – 2023, em consonância com o que orienta a Superintendência de Apoio à Pessoa com Deficiência – SEAD do Governo do Estado de Pernambuco.

1- Esta ação busca aprimorar o serviço na adaptação e no uso de espaços públicos e privados, permitindo o acesso adequado às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e fortalecer a garantia de direitos ao lazer e à cultura, prevista na política estadual de pessoa com deficiência (Lei n° 14.789/2012), nos Eixos Estratégicos Da Cultura e Acessibilidade, com foco também nos princípios enfatizados pela Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência constados na Constituição Brasileira.

2. INSCRIÇÕES: de 01 de JUNHO a 12 de JUNHO de 2023 das 08:00 às 16:00.

2.1. CRITÉRIOS PARA INSCRIÇÃO:

a) Ter algum tipo de deficiência física, visual, auditiva, intelectual, múltipla ou mobilidade reduzida
b) Ter laudo comprobatório (com CID) ou apresentar carteira da pessoa com deficiência.
c) Ser munícipe de Santa Cruz do Capibaribe e apresentar comprovante de residência (título de eleitor).
d) Menor de dezoito anos só poderá participar com a presença do acompanhante ou responsável com apresentação de documento de identificação com foto;
e) Cada pessoa com deficiência - PCD terá direito a levar um acompanhante, que também deverá ser cadastrado com identificação e número de RG e título de eleitor no momento da inscrição;
f) Qualquer pessoa poderá realizar a inscrição da PCD e do seu acompanhante, desde que leve a documentação obrigatória no ato da inscrição. Tendo em vista que haverá uma relação no dia do evento com os nomes dos inscritos. Será proibida a entrada de pessoa cadastrada como acompanhante se esta não estiver acompanhando a PCD;
g) As inscrições ocorrerão mediante ordem de chegada, onde será gerado um número de protocolo com data e hora da inscrição;
h) Cada inscrito deve escolher até duas datas para ter acesso ao camarote da acessibilidade


2.2. LOCAL DE INSCRIÇÕES:


As inscrições serão realizadas na Secretaria de Desenvolvimento Social, localizada na Avenida Padre Zuzinha, 178, Centro, Santa Cruz do Capibaribe.

3. DAS VAGAS:

3.1. Serão disponibilizadas um total de 15 (quinze) vagas por noite, não incluindo os acompanhantes; dentre elas 6 (seis) vagas destinadas aos cadeirantes.

4. DO ACESSO E IDENTIFICAÇÃO:

4.1. O acesso ao camarote da acessibilidade será através de documentos de identificação que deverão ser apresentados a cada noite do evento;
4.2. Em caso de desistência solicitamos que seja informado com até 24 horas de antecedência, para que a vaga seja repassada aos que estiverem na lista de espera.
4.3. Em caso de desistência, não há possibilidade de troca de dia em que o participante não tenha escolhido no ato da inscrição.
4.4. O acompanhante deverá se responsabilizar pela PESSOA COM DEFICIÊNCIA inscrita durante todo o evento.
4.5. Proibida a entrada e permanência de bebidas alcoólicas no Camarote da Acessibilidade.

5. DO CAMAROTE DA ACESSIBILIDADE:

5.1. Estará localizado ao lado do palco principal.
5.2. Contará com uma equipe de assistência, incluindo intérpretes e profissionais de saúde.
5.3. Contará com uma estrutura sinalizada, rampas de acesso, corrimão e banheiro químico adaptado.
5.4. Proibida a entrada e permanência de bebidas alcoólicas no Camarote da Acessibilidade.


Ivone Queiroz Aragão
Secretária de Desenvolvimento Social
Portaria n° 001/2021