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DIÁRIO OFICIAL




12º Conferência municipal de assistencia social - deliberações

05 de julho de 2023



Deliberações para o MUNICÍPIO

DELIBERAÇÕES

EIXO AO QUAL CADA PROPOSTA ESTÁ RELACIONADA

1 Planejamento estratégico para situações de calamidades com garantia e previsão de orçamento.
Eixo 1
2 Ampliação e fortalecimentos da oferta dos serviços assistenciais do município.
Eixo 1
3 Implantação de mais 1 (um) CRAS. Eixo 2
4 Formação continuada para conselheiros que atuam nos Conselhos da Assistência Social.
Eixo 2
5 Investir com intensidade nas divulgações; através de redes sociais, rádios, TV, Podcast, entre outras mídias sociais que estejam ao alcance dos usuários.

Eixo 3
6 Garantir concursos públicos com áreas no SUAS, para que haja continuação efetiva nos atendimentos.
Eixo 3
7 Execução de reuniões do CMAS com toda a rede SUAS para a elaboração de pautas para melhor funcionamento do CMAS e fortalecimento dos setores da Assistência Social no município.

Eixo 3
8 Adequar estrutura dos CRAS de acordo com a NOB-SUAS. Eixo 4
9 Equipe volante com profissionais do SUAS para tender os territórios descobertos e mais afastados.
Eixo 4
10 Elaboração de um plano intersetorial para o público prioritário. Eixo 4
11 Reativação do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Eixo 4
12 Materiais de EPI’s para catadores de materiais recicláveis. Eixo 4
14 Ampliação de recursos para benefícios eventuais e emergenciais. Eixo 5

Deliberações para o ESTADO

DELIBERAÇÕES

EIXO AO QUAL CADA PROPOSTA ESTÁ RELACIONADA

1 Garantia de recursos para aplicação de serviços, projetos e equipamentos da Assistência Social.
Eixo 1
2 Aumento do repasse financeiro do Estado de Pernambuco para os CRAS municipais.
Eixo 1
3 Qualificação permanente para profissionais do SUAS.
Eixo 4
4 Cofinanciamento de mais 1 (um) CRAS para atender territórios descobertos.
Eixo 5
5 Oferta de cursos profissionalizantes para os profissionais do SUAS nos municípios.
Eixo 5


Deliberações para a UNIÃO

DELIBERAÇÕES

EIXO AO QUAL CADA PROPOSTA ESTÁ RELACIONADA

1 Garantia de recursos para financiamento de plano de cargo e carreira para profissionais no SUAS. Eixo 1
2 Instituir piso salarial para os profissionais da Assistência Social. Eixo 2
3 Aumento da porcentagem de repasse do IGD-SUAS e do IGD-CMAS.
Eixo 3
4 Implantação de sistema digital unificado de prontuários. Eixo 4
5 Revisão de regulamentação federal do BPC, adequando a idade estabelecida de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa.
Eixo 5

12º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - DELIBERAÇÕES



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