O MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE, pessoa jurídica de direito público, CNPJ n° 10.091.569/0001-63, representado pelo Secretário Municipal de Planejamento e Gestão de Pessoas, o Sr. Carlos Alberto Fernandes, decide Rescindir unilateralmente o Contrato n ⁰ 16/2023, que tem como objeto a aquisição de EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE INFORMÁTICA, para os Órgãos e Entidades integrantes do Poder Executivo do Município de Santa Cruz do Capibaribe - PE, nos termos do Processo Licitatório nº 95/2023 - Pregão Eletrônico n.º 55/2023, celebrado entre o Município de Santa Cruz do Capibaribe - PE e a pessoa jurídica AMV DISTRIBUIÇÃO, COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ 14.559.760/0001- 48, com fulcro nos art. 77, 78 inciso I e 79 inciso I, da Lei Federal 8.666/1993, ressalvado seu direito de recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 109, inciso I, alínea e, da Lei Federal 8.666/1993
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Santa Cruz do Capibaribe - PE, 18 de julho de 2023.




CARLOS ALBERTO FERNANDES

Secretário de Planejamento e Gestão de Pessoas

Portaria nº 002/2021