O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE-PE, inscrito no CNPJ/MF sob nº 10.091.569/0001-63, através da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, neste ato representada por sua Secretária a Sr.ª Patrícia Souto de Barros Lagos, brasileira, portadora do RG n° 5.119.803 – SDS/PE e do CPF n° 046.681.664-21, residente e domiciliada na Rua José Bernardino Gomes nº 138 - Centro, neste município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, RESOLVE RESCINDIR o contrato nº 083/2023, com a empresa JANAINA B N DE OLIVEIRA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 36.207.681/0001-00, com sede/residência na Rua Doutor Osmiinio Costa, nº 329, Andar 1 Andar, Santo Onofre, Palmares - PE, neste ato, representada legalmente pela Sr.ª Janaina Beatriz Neves de Oliveira, brasileira, empresária, CPF nº 042.237.114-90, CNH nº 02385357632 – DETRAN – PE, residente e domiciliada na Rua Luiz de Rocha Leão, 108, Coahb 2, Palmares – PE, decorrente do Processo Licitatório nº 052/2023, Pregão Eletrônico nº 017/2023, com fulcro nos art. 77, 78 inciso I e 79 inciso I, da Lei Federal 8.666/1993, ressalvado seu direito de recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 109, inciso I, alínea e, da Lei Federal 8.666/1993.


Santa Cruz do Capibaribe – PE, 23 de outubro de 2023.



Municipio de Santa Cruz do Capibaribe

PATRICIA SOUTO DE BARROS LAGOS

Contratante