Pelo presente Edital, a Comissão Organizadora, instituída pelo Decreto Municipal nº 051, de 30 de junho de 2023, que institui e regulamenta o programa "IPTU EM DIA DÁ PRÊMIOS", na forma prevista na Lei nº 2.371, 12 de agosto de 2014, e dá outras providências, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento de todos os munícipes de Santa Cruz do Capibaribe/PE, a Lista Preliminar dos Participantes, que preenchem os requisitos e encontram-se regularmente concorrendo ao sorteio do programa “IPTU EM DIA DÁ PRÊMIOS”, da Campanha de Estímulo à Arrecadação do IPTU do Exercício de 2023, conforme subitens 2.22 e 4.10 do Edital nº 001/2023 - SEREM, de 20 de Outubro de 2023.

1. Observadas as normas definidas no Decreto Municipal nº 051, de 30 de junho de 2023, e no Edital nº 001/2023 - SEREM, de 20 de Outubro de 2023, fica divulgada a Lista Preliminar de números de inscrições dos imóveis no Cadastro Imobiliário Fiscal da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe participantes do sorteio do programa “IPTU EM DIA DÁ PRÊMIOS”, da Campanha de Estímulo à Arrecadação do IPTU do Exercício de 2023, e os seus respectivos “Números da Sorte”, conforme Anexo Único deste Edital.

2. As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos contribuintes participantes da Campanha deverão ser apresentadas por escrito, e serão submetidas à Comissão Organizadora e por ela decididas, garantido o direito de recurso, na forma estabelecida no Decreto Municipal nº 051, de 30 de junho de 2023.

Santa Cruz do Capibaribe/PE, 24 de novembro de 2023.


JANAINA MARQUES RAMOS
Secretária de Receita Municipal


Comissão Organizadora:
MANOEL GOMES DOS SANTOS
Membro

EDINALDO DE LIMA SOUZA
Membro

GABRIELA DA SILVA FIGUEIROA
Membro




ANEXO ÚNICO

Número de Inscrição Imobiliária - Números da Sorte

(Relação Detalhada na íntegra no arquivo em anexo)