O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE-PE, inscrito no CNPJ/MF sob nº 10.091.569/0001-63, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, neste ato representada por sua Secretária a Sr.ª Cleciana Alves de Arruda, brasileira, casada, professora, portadora do RG n° 5.312.412 – SSP/PE e do CPF n° 023.550.684-29, residente e domiciliada na Avenida Padre Zuzinha nº 312, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, RESOLVE RESCINDIR o contrato nº 151/2022, com a empresa AGIL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI - EPP pessoa jurídica de direito privado sediada na Avenida Doutor Cláudio Gueiros Leite, nº 4803, Janga – Paulista/PE, CEP 53.435-000 inscrita no CNPJ/MF sob nº. 05.654.826/0001-98 doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Gilvandro Vieira de Andrade Filho, brasileiro, empresário, portador da cédula de identidade nº 5.727.849 SSP/PE, CPF/MF nº 035.436.604-11, residente e domiciliado a Rua Antônio Miranda Souza nº 557 – Janga – Paulista - PE, decorrente do Processo Licitatório nº 038/2022, Tomada de Preço nº 005/2022, com fulcro nos art. 77, 78 inciso I e 79 inciso I, da Lei Federal 8.666/1993, ressalvado seu direito de recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 109, inciso I, alínea e, da Lei Federal 8.666/1993.



Santa Cruz do Capibaribe – PE, 12 de dezembro de 2023.



Municipio de Santa Cruz do Capibaribe


CLECIANA ALVES DE ARRUDA

Contratante