Aos 15 (quinze) dias do mês de dezembro de 2023, às 11h00min, na sede da Secretaria de Receita Municipal, com sede à Rua Prefeito Augustinho Rufino de Melo, 22 - Nova Santa Cruz, neste Município, reuniram-se MANOEL GOMES DOS SANTOS, EDINALDO DE LIMA SOUZA e GABRIELA DA SILVA FIGUEIROA, componentes da Comissão Organizadora da Campanha CAMPANHA IPTU EM DIA TE DÁ PRÊMIOS 2023, instituída pelo Decreto Municipal nº 051, de 30 de junho de 2023, que institui e regulamenta o programa "IPTU EM DIA DÁ PRÊMIOS", na forma prevista na Lei nº 2.371, 12 de agosto de 2014, e dá outras providências, para apuração do resultado do sorteio. Os referidos componentes consultaram o site das loterias da Caixa Econômica Federal por meio do link: https://loterias.caixa.gov.br/Paginas/Federal.aspx e imprimiram o resultado do sorteio, Concurso 5824, que ocorreu na data de 9 (nove) de dezembro de 2023 para dar andamento aos tramites da execução do programa IPTU EM DIA DÁ PRÊMIOS 2023. A Comissão identificou que o 1º (primeiro) imóvel sorteado foi com número da sorte nº 65214, este vinculado a inscrição imóbiliaria nº 1.0013.095.02.0171.0001.0, que após diligencias, concluiu que o mesmo não atende ao disposto no subitem 3.1.3 do EDITAL Nº 001/2023 - SEREM - CAMPANHA IPTU EM DIA TE DÁ PRÊMIOS 2023, posto que o proprietário/posseiro legítimo é servidor do município de Santa Cruz do Capibaribe, estando, pois, inapto a receber a premiação. Neste sentido a Comissão passou ao número da sorte imediatamente superior, conforme as regras do Edital, chegando ao imóvel com número da sorte nº 65215, este vinculado a inscrição imóbiliária nº 1.0001.032.02.0180.0001.7, que após diligência encontra-se apto a receber a premiação pois atende às regras editalícias; o 2º (segundo) imóvel sorteado foi com o número da sorte nº 78584, este vinculado a inscrição imobiliária nº 1.0013.107.02.0070.0001.0, que também estava em situação regular, portanto apto de acordo com as regras do Edital a receber a premiação; o 3º (terceiro) imóvel sorteado foi com o número da sorte nº 57138, este vinculado a inscrição imóbiliaria nº 1.0020.011.02.0222.0001.1, apto a receber a premiação de acordo com o Edital; o 4º (quarto) imóvel sorteado foi com o número da sorte nº 77530, este vinculado a inscrição imobiliária 1.0015.016.02.0144.0001.2, apto a receber a premiação de acordo com o Edital; o 5º (quinto) imóvel sorteado foi com o número da sorte nº 86236, este vinculado a inscrição imobiliária 1.0025.040.01.0060.0001.1, apto a receber a premiação de acordo com o Edital; o 6º (sexto) imóvel sorteado foi com número da sorte nº 44806, este vinculado a inscrição imobiliária 1.0019.053.01.0163.0001.4, apto a receber a premiação de acordo com o Edital; por fim, o 7º (sétimo) imóvel sorteado foi com número da sorte nº 18333, este vinculado a inscrição imóbiliaria 1.0022.084.02.0194.0001.8, também apto a receber a premiação de acordo com as regras do Edital. Assim sendo será publicado através da Imprensa Oficial do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE e no site: https://www.santacruzdocapibaribe.pe.gov.br, bem como nos murais da sede da Prefeitura do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE e da Secretaria de Receita Municipal, esta ata de apuração, para que os sorteados tomem ciência e conseqüentemente possam reclamar a premiação e apresentar a documentação exigida na Portaria nº 005/2023 - SEREM, de 19 de dezembro de 2023, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, a contar do ato da publicação desta Ata. Sendo o que havia para o momento, deu-se por encerrada a reunião às 12h00min e, para constar, eu MANOEL GOMES DOS SANTOS, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, segue assinada por mim e pelos demais participantes.




JANAINA MARQUES RAMOS
Secretária de Receita Municipal



COMISSÃO ORGANIZADORA:

MANOEL GOMES DOS SANTOS
Membro

EDINALDO DE LIMA SOUZA
Membro

GABRIELA DA SILVA FIGUEIROA
Membro