A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTES, no uso dos poderes conferidos pela Lei Municipal n.º 3.395/2022 de 22 de abril de 2022, e Portaria GP n.º 747 de 16 de dezembro de 2021, e

CONSIDERANDO, a Lei Municipal n.º 3.395/2022 de 22 de abril de 2022, que institui a política de incentivo aos atletas, denominada Bolsa Atleta, no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe, abre crédito especial ao orçamento municipal e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1° Abre Seleção para concessão do incentivo Bolsa Atleta, para o ano de 2024, nos termos do Edital, anexo único desta Portaria.

Art. 2° Fica criada a Comissão de Seleção destinada a processar e julgar os procedimentos necessários à concessão da Bolsa-Atleta no Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, que será composta por 05 (cinco) membros abaixo relacionados:

NOME | CARGOS | MATRÍCULA N.°

Gabriel Pontes Ramos | Secretário Executivo de Esportes | 708.893

Eduardo Augusto Cordeiro Correia | Professor | 031.070

Letícia Isabele Estevam da Costa | Supervisora Administrativa do Gabinete do Prefeito | 719.896

Paulo Roberto Martins Coelho | Professor | 699.619

Edivilson Olinda Xavier | Chefe de Divisão de Esportes | 708.909

Art. 3° A Comissão de Seleção criada por essa Portaria tem como prerrogativa:

§1° Coordenar e executar os procedimentos necessários a concessão da Bolsa-Atleta a partir da publicação desta Portaria até firmação do Termo de Compromisso entre o Município e os/as atletas beneficiados (as);

§2º Os integrantes da Comissão de Seleção poderão ser substituídos a qualquer tempo pelo titular da Secretaria Executiva de Esportes, em caso de impossibilidade de participação ou por decorrente de caso fortuito ou força maior.

Art. 4° Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABRIEL PONTES RAMOS
Secretário Executivo de Esportes