PORTARIA Nº. 01/2024


“Dispõe sobre criação da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Previdência - CMP, para as eleições 2024. Biênio 2024/2026”


O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº. 2.356/2014, de 10 de Junho de 2014, de acordo com as competências previstas no Regimento Interno do CMP, no CAPÍTULO II - Art. 2º - do INCISO V,

CONSIDERANDO a Instrução Eleitoral, que regulamenta o processo para eleição e posse dos conselheiros do Conselho Municipal de Previdência e do Conselho Fiscal, biênio 2024/2026, cuja publicidade externa deu-se pela Resolução nº 01/2024, criada no dia 31 de janeiro de 2024, e publicada no dia de 07 de fevereiro de 2024.

CONSIDERANDO, que o pleito eleitoral deve ser conduzido dentro dos regulamentos e da transparência,

RESOLVE:

Art. 1º Criar a Comissão Eleitoral para a realização das eleições do CMP.

Art. 2º - Nomear como Presidente da Comissão Eleitoral o Conselheiro Paulo Roberto da Silva, Servidor Inativo).

Art. 3º - Nomear como Secretário da Comissão Eleitoral o Conselheiro Alencar Lopes da Silva (Servidor Inativo), e como membros: Gian Carlos da Silva (Servidor da Sec. De Saúde), Maxysuel dos Santos Bezerra (Servidor da Sec. De Saúde), João Bosco Randu Batista (Poder Legislativo), Maria Elaine Silva e Marcone Melo Reis, servidores do SANTA CRUZ PREV.

Art. 4º - Somente serão permitidas reuniões na sede do CMP, para tanto o Conselho disponibilizará um membro do Conselho para os trâmites eleitorais, o qual se reportará à Comissão Eleitoral.

Art. 5º - A Comissão Eleitoral seguirá estritamente as normas emanadas da Instrução Eleitoral do CMP.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Santa Cruz do Capibaribe, 31 de janeiro de 2024.



PAULO ROBERTO DA SILVA
Presidente
CMP