EDITAL N° 001/CMP/2024

DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNIPAL DE PREVIDÊNCIA E DO CONSELHO FISCAL DO RPPS SANTA CRUZ PREV MUNÍCIPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, NOS TERMOS DA LEI Nº 2.356 DE 10 DE JUNHO DE 2014.

O Presidente do Conselho Municipal de Previdência, conforme prevê o Artigo 30º da Lei Municipal Nº 2.356/2014, torna público para conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições e as normas que regulamentam o processo de eleição dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Previdência e do Conselho Fiscal do RPPS Santa Cruz PREV do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, biênio 2024/2026, conforme prevê o Art. 32 da Lei Municipal Nº 2.356/2014.

Art. 1° As normas que regulamentam o processo eleitoral constam no Artigo 2º da Lei Municipal Nº 2.356/2014, de 10 de junho de 2014.

DA ELEIÇÃO

Art. 2º A eleição acontecerá dia 03 de abril de 2024, na sede do SANTA CRUZ PREV localizada na Rua Maestro Alexandre, nº 93 – Bairro Nova Santa Cruz – Santa Cruz do Capibaribe/PE, das 08h a 17h.

DAS INSCRIÇÕES

Art. 3º O Servidor Contribuinte do RPPS que queira se candidatar, deve se dirigir a Sede do SANTA CRUZ PREV, situada na Rua Maestro Alexandre, nº 93 – Bairro Nova Santa Cruz, no horário das 08h às 12h, até 28/03/2024, munidos de documentos de identificação, contracheque e certidão de antecedentes criminais (Estadual e Federal).

PARÁGRAFO ÚNICO: Só poderá se candidatar os:

I – servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe, bem como de suas fundações e autarquias;

II – servidores efetivos da Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe;

III – aposentados do Regime Próprio de Previdência Social do Município;

IV – pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social do Município.

Disposições Finais

Art. 4º Toda e quaisquer dúvidas contidas neste edital serão resolvidas pela Comissão Eleitoral.


Santa Cruz do Capibaribe, 31 de janeiro de 2024.


PAULO ROBERTO DA SILVA
Presidente – CMP