A SECRETÁRIA DE RECEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 015, de 01 de fevereiro de 2024, RESOLVE, nomear para compor a Comissão de Análise de Incentivos Fiscais aos Empreendimentos Habitacionais Vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida, nos termos da Lei Municipal nº 3.775, de 29 de dezembro de 2023, e dos seus regulamentos (Decreto nº 015, de 01 de fevereiro de 2024 e Portaria nº 001/2024 - SEREM, os seguintes servidores públicos municipais:

I - Edinaldo de Lima Souza, Fiscal de Tributos Municipais - Matrícula nº 699215;
II - Manoel Gomes dos Santos, Fiscal de Tributos Municipais - Matrícula nº 699187;
III - Gustavo Batista Honorato, Fiscal de Tributos Municipais - Matrícula 699480; e
IV - Wilma Barros dos Santos, Fiscal de Tributos Municipais - Matrícula nº 699408, na condição de membro suplente desta comissão.

A Coordenação da Comissão de Análise dos Incentivos Fiscais, ora nomeada, caberá ao servidor Edinaldo de Lima Souza, indicado no item I acima, ou, em sua ausência, ao servidor Manoel Gomes dos Santos, indicado no item II acima.

Gabinete da Secretária de Receita Municipal de Santa Cruz do Capibaribe/PE, em 16 de fevereiro de 2024.

JANAINA MARQUES RAMOS
Secretária de Receita Municipal