Dispõe sobre o Edital de Inscrição de Organizações de Sociedade Civil no Conselho Municipal de Assistência Social para o mandato de 2024 a 2026.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições legais, na Reunião Ordinária, realizada em 28 de fevereiro de 2024, registrada na ata nº 002/2024, de acordo com suas competências estabelecidas na Lei nº 1.099/1995.


RESOLVE:

Art. 1º - APRECIAR a explanação e apresentação de documentos referentes ao edital para inscrição das OSC’s no CMAS – SCC;

Art. 2º - AVALIAR os critérios estabelecidos para publicação e execução do Edital de Inscrição das Organizações de Sociedade Civil no Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Santa Cruz do Capibaribe – PE;

Art. 3º - APROVAR a publicação do Edital 001/2024 em Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe – PE;

Art. 4º - Tornar público o Edital de Inscrição das Organizações de Sociedade Civil para o período de 2024 a 2026;

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. CMAS – Santa Cruz do Capibaribe.

Santa Cruz do Capibaribe, 29 de fevereiro de 2024.


Lais Cordeiro de Souto
Presidente do CMAS