Dispõe sobre indicação e escolha de representantes para a Comissão de Análise de Documentação das inscrições das Organizações de Sociedade Civil junto ao Conselho Municipal de Assistência Social do município de Santa Cruz do Capibaribe - PE.


O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições legais, na Reunião Ordinária, realizada em 27 de março de 2024, registrada na ata nº 003/2024, de acordo com suas competências estabelecidas na Lei nº 1.099/1995.


RESOLVE:

Art. 1º - INDICAR os nomes de 02 (dois) representantes governamentais e 02 (dois) representantes da Sociedade Civil Organizada para compor a Comissão de Análise de Documentação;

Art. 2º - A Comissão de Análise de Documentação ficará responsável em analisar, organizar e avaliar as inscrições e documentações das OSC’s interessadas em se inscrever no Conselho Municipal de Assistência Social;

Art. 3º - APROVAR os nomes dos conselheiros para compor a Comissão de Análise de Documentação:

a) Representantes da Sociedade Civil Organizada:

I – Jadiailson Francisco da Silva;
II – Maria Tereza de Ávila Melo.

b) Representantes Governamentais:

I – José Adailton Vilar Lopes;
II – Maria de Fátima Oliveira.


Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. CMAS – Santa Cruz do Capibaribe.

Santa Cruz do Capibaribe, 28 de março de 2024.


Lais Cordeiro de Souto
Presidente do CMAS