A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos I, II e IV do §2º do art. 50, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO as atribuições legais conferidas pela Portaria GP nº 463/2022;

CONSIDERANDO o art. 144 e art. 145, da Lei Municipal nº 923 de 23 de novembro de 1990;

CONSIDERANDO o ofício nº 02412.000.734/2023.0001 do Ministério Público do Estado de Pernambuco, que determinou o envio de relatório conclusivo acerca de imputações feitas através de denúncia que o Servidor Severino Simão Nunes, CPF nº 057.992.074-75, estaria realizando condutas vedadas no ambiente de trabalho;

RESOLVE:

Art. 1º - DETERMINAR a instauração de sindicância, em conformidade com o disposto no art. 145 da Lei Municipal nº 923/1990, a fim de apurar possível transgressão disciplinar praticada pelo servidor Severino Simão Nunes, CPF nº 057.992.074-75.

Art. 2º - NOMEAR para compor a Comissão de Sindicância a Servidora Cândida Maria Nogueira Ribeiro, matrícula nº 067217, como Presidente, e a Servidora Barbara Hanna Ferreira da Silva, matrícula nº 709099, como Membro.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Cruz do Capibaribe - PE, 05 de abril de 2024.

SIMONE QUEIROZ ARAGÃO DE ARAÚJO
Secretária Municipal de Saúde