Dispõe sobre aprovação das adequações solicitadas pelo Ministério da Cidadania do SIGTV – Sistema de Gestão de Transferência Voluntárias Fundo a Fundo.


O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições legais, na Reunião Ordinária, realizada em 10 de abril de 2024, registrada na ata nº 004/2024, de acordo com suas competências estabelecidas na Lei nº 1.099/1995.

RESOLVE:

Art. 1º - APRECIAR relatório com explanações de adequações solicitadas pelo Ministério da Cidadania na aquisição de materiais da Fundação Beneficente Padre Zuzinha;

Art. 2º - AVALIAR as adequações enviadas pelo Ministério da Cidadania referente ao quantitativo dos notebooks e brinquedos sem acessibilidade ao qual foram solicitados;

Art. 3º - APROVAR a diminuição de 03 (três) notebooks para a quantidade de 02 (dois) notebooks;

Art. 4º - APROVAR a permanência de 10 (dez) no quantitativo dos brinquedos sem acessibilidade considerando a necessidade de diversidades nas atividades de SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos ofertados pela Fundação Beneficente Padre Zuzinha;

Art. 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. CMAS – Santa Cruz do Capibaribe.


Santa Cruz do Capibaribe, 11 de abril de 2024.


Lais Cordeiro de Souto
Presidente do CMAS