A Comissão de Análise de Documentação de OSC’s, consoante com a Resolução Nº 14 do CNAS no ano de 2014 e o Edital de Inscrição de Organizações de Sociedade Civil 001/2024, com vista para encerramento das inscrições no dia 08 de maio de 2024, reuniu-se e finalizou as análises nos dias 16 e 17 de maio do presente ano.

As Organizações de Sociedade Civil deveriam pleitear as inscrições com a entrega da documentação exigida no artigo 7º do edital acima citado, todas foram avaliadas e analisadas, seguindo as exigências.

A Comissão de Análise de Documentação escolhida em reunião ordinária que aconteceu no dia 27 de março de 2024, registrada na Ata 003/2024 e na Resolução 005/2024 é formada pelos seguintes membros:

• Maria Tereza de Avila Melo;
• Jadiailson Francisco da Silva;
• Maria de Fátima Oliveira;
• José Adailton Vilar Lopes.

O presente relatório apresenta as alterações e atualizações que todas as Organizações de Sociedade Civil inscritas deverão apresentar na Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Bento Marques Júnior, 21, Loteamento Santa Filomena, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contando a partir da publicação deste relatório.

As OSC’s inscritas são:
• Associação João XXIII;
• Associação de Ensino e Ação Social Cleóstenes Pacas;
• Associação dos Moradores do Bairro São Jorge;
• Associação Comunitária Olavo Bilac;
• Associação Beneficente Padre Zuzinha;
• Associação Beneficente e de Radiodifusão Comunitária Pará FM;
• Associação de Assistência ao Deficiente de Santa Cruz;
• Associação Escolinha Beira Rio;
• Centro de Integração Empresa Escola de Pernambuco.

No ano de 2014, o Conselho Nacional de Assistência Social, publicou a Resolução Nº 14, que define parâmetros nacionais para a inscrição de entidades de Assistência Social, bem como das entidades que atuam em outras políticas e desenvolvem ações específicas de Assistência Social através de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, devendo assim inscrevê-los como recomenda o artigo 10 da referida resolução.

Segue abaixo, tabela com descrição de documentação a serem atualizadas e enviadas a Secretaria Executiva do CMAS:

ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL | DOCUMENTAÇÕES A SEREM ATUALIZADAS

Associação João XXIII
- Ata da Fundação;
- Ata da Última Reunião;
- Documentação da Diretoria Atual;
- Certificado de Inscrição no COMDECA;
- Relatório de Atividades do ano de 2023.

Associação de Ensino e Ação Social Cleóstenes Pacas
- Ata da Fundação;
- Atualização na origem de recursos no Plano de Ação e do Relatório de Atividades;
- Duplicação do Plano de Ação e Relatório de Atividades e os mesmos estão sem datas atualizadas.

Associação dos Moradores do Bairro São Jorge
- Documentação da Diretoria Atual;
- Ata da Última Reunião assinada;
- CND atualizada;
- Quantidade de usuários atendidos no Plano de Ação;
- Relatório de Atividades do ano de 2023.

Associação Comunitária Olavo Bilac
- CNPJ não se enquadra em Assistência Social;
- Plano de Ação necessita contemplar os objetivos e descrever as fontes de recursos;
Relatório de Atividades não contém abrangência territorial;
- O Decreto informado não contém descrição;
- Certificado de Inscrição no COMDECA;
- Atualizar atividades do ano anterior no relatório de atividades.

Associação Beneficente Padre Zuzinha
- Ata de Fundação;
- CND;
- Certificado de Inscrição no COMDECA;
- Origem de Recursos deve apresentar convênio com o COMDECA e informar a origem dos recursos;
- Informar o número do Projeto de Lei apresentado;
- Informar infraestrutura da OSC’s;
- Apresentar demonstrativo de participação dos usuários nos serviços ofertados pela OSC’s.

Associação Beneficente e de Radiodifusão Comunitária Pará FM
- Apresentar documentação exigida no artigo 7º do Edital de Inscrição de Organizações de Sociedade Civil 001/2024.

Associação Escolinha Beira Rio
- Atualização da Nomenclatura do Estatuto;
- CNPJ não se enquadra em Assistência Social;
- Certificado der Inscrição no COMDECA;
- CND atualizada;
- Plano de Ação do ano de 2024 incompleto;
- Relatório de Atividades do ano de 2023 incompleto.

Centro de Integração Empresa Escola de Pernambuco
- CND atualizada;
- Relatório de atividades do ano de 2023: apresentar atividades executadas; apresentar usuários atendidos e abrangência territorial (Falta informações desses itens em Santa Cruz do Capibaribe - PE);
- Plano de Ação do ano de 2024 com planejamento voltado para Santa Cruz do Capibaribe – PE.


Santa Cruz do Capibaribe, 24 de maio de 2024.

Comissão de Análise de Documentação