EDITAL 002/2024

EDITAL DE SELEÇÃO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA PARTICIPAR DO CAMAROTE DA ACESSIBILIDADE SÃO JOÃO DA MODA 2024
CAMAROTE DA ACESSIBILIDADE INCLUSÃO SOCIAL E CULTURAL

A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe através da Secretaria de Governo e Desenvolvimento Social torna público os critérios de seleção e inscrição para participação da pessoa com deficiência no Camarote da Acessibilidade – São João da Moda – 2024, em consonância com o que orienta a SEAD - Superintendência de Apoio à Pessoa com Deficiência do Governo do Estado de Pernambuco.

1 – Esta ação busca aprimorar o serviço na adaptação e no uso de espaços públicos e privados, permitindo o acesso adequado às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e fortalecer a garantia de direitos ao lazer e à cultura, prevista na política estadual de pessoa com deficiência (Lei nº 14.789/2012), nos Eixos Estratégicos da Cultura e Acessibilidade, com foco também nos princípios enfatizados pela Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência constados na Constituição Federal Brasileira.

2 – INSCRIÇÕES: de 27 de maio de 2024 a 12 de junho de 2024.

2.1 – CRITÉRIOS PARA INSCRIÇÃO:

a) Apresentar RG e CPF da PCD;
b) Ter algum tipo de deficiência física, visual, auditiva, intelectual, múltipla ou mobilidade reduzida; legalmente reconhecido;
c) Ter laudo comprobatório (com CID) ou apresentar carteira da pessoa com deficiência;
d) A apresentação apenas com o cordão de girassol, não será requisito para inscrição e acesso no Camarote da Acessibilidade, apenas os requisitos dos itens a, b e c;
e) Ser munícipe de Santa Cruz do Capibaribe e apresentar comprovante de residência (Título de Eleitor);
f) Menor de dezoito anos só poderá participar com a presença do acompanhante ou responsável com apresentação de documentação de identificação com foto;
g) Cada PCD – Pessoa com Deficiência terá direito a levar um acompanhante, que também deverá ser cadastrado com RG e Título de Eleitor no momento da inscrição;
h) Qualquer pessoa poderá realizar a inscrição da PCD e do seu acompanhante, desde que leve a documentação obrigatória no ato da inscrição. Tendo em vista que haverá uma relação no dia do evento com os nomes inscritos. Será proibida a entrada de pessoa cadastrada como acompanhante se esta não estiver acompanhando a Pessoa Com Deficiência;
i) As inscrições ocorrerão mediante ordem de chegada, onde será gerado um número de protocolo com data e hora da inscrição;
j) Cada inscrito deverá escolher até duas datas para ter acesso ao Camarote da Acessibilidade.

2.2 – LOCAL DE INSCRIÇÕES:
As inscrições serão realizadas na Secretaria de Governo e Desenvolvimento Social, localizada na Avenida Padre Zuzinha, 178, Centro, Santa Cruz do Capibaribe, das 8:00h às 12:00h.

3 – DAS VAGAS:
Será disponibilizado um total de 15 (quinze) vagas por noite, não incluindo os acompanhantes; dentre elas, 06 (seis) vagas destinadas à deficientes físicos que fazem uso de cadeiras de rodas.

4 – DO ACESSO E IDENTIFICAÇÃO:

4.1 – O acesso ao Camarote da Acessibilidade será através de documentos de identificação que deverão ser apresentados a cada noite do evento;

4.2 - Em caso de desistência solicitamos que seja informado à Secretaria de Governo e Desenvolvimento Social, através de contato (WhatsApp) (81) 9 7345-6039, com 24 horas de antecedência, para que a vaga seja repassada aos que estiverem na lista de espera;

4.3 – Em caso de desistência, não há possibilidade de troca de dia em que o participante não tenha escolhido no ato da inscrição;

4.4 – O acompanhante deverá se responsabilizar pela PESSOA COM DEFICIÊNCIA inscrita durante todo o evento;

4.5 – Proibida a entrada e a permanência de bebidas alcoólicas no Camarote da Acessibilidade.

5 – DO CAMAROTE DA ACESSIBILIDADE:

5.1 – Estará localizado ao lado do palco principal;

5.2 – Contará com uma equipe de assistência, incluindo intérpretes;

5.3 – Contará com uma estrutura sinalizada, rampas de acesso, corrimão e banheiro químico adaptado.

Ivone Queiroz Aragão
Secretária de Governo e Desenvolvimento Social
Portaria GP 001/2021