Retifica o Decreto Municipal nº 048 de 06 junho de 2024, que homologou o resultado final do Concurso Público realizado pelo Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, nos termos do Edital nº 001/2023, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Santa Cruz Do Capibaribe-PE, no uso de suas atribuições legais e consubstanciado no que dispõe a Lei Orgânica do Município;

Considerando que a Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe-PE, realizou no dia 17 de março de 2024, nos termos do Edital nº 001/2023, provas do Concurso Público para preenchimento de vagas em diversos cargos, devidamente destacados no Edital;

Considerando que após a realização das etapas previstas no Edital nº 001/2023 foi homologado o Concurso Público através do Decreto Municipal nº 048 de 06 de junho de 2024; https://www.santacruzdocapibaribe.pe.gov.br/artigos/diariooficial/id/4827

Considerando o disposto no item 13.9. do Edital do Concurso Público nº 001/2023, no qual dispõe que “a qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e/ou tornar sem efeito a admissão do candidato, em todos os atos relacionados a este Concurso Público, quando constatada a omissão ou declaração falsa de dados ou condições, irregularidade de documentos, ou ainda, irregularidade na realização das provas, com finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação, assegurado o contraditório e a ampla defesa”;

Considerando que houveram retificações no cargo de Professor de Educação Infantil – Anos Iniciais, com fundamento no item 13.9 do Edital do Concurso Público nº 001/2023;

Considerando por fim que foram respeitados e praticados todos os atos que garantiram a legalidade e o bom andamento do concurso público, concernente ao Edital 001/2023, publicado em 21 de dezembro de 2023.


DECRETA:

Art. 1º. Fica RETIFICADO o Decreto 048 de 06 de junho de 2024 que homologou o Resultado Final do Concurso Público, concernente ao Edital 001/2023, de 21 de dezembro de 2023, referente ao CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL – ANOS INICIAIS, conforme informações prestadas pelo Instituto Darwin, de acordo com a listagem nominal dos aprovados e classificados, disponibilizada no Diário Oficial Eletrônico do Município - https://www.santacruzdocapibaribe.pe.gov.br/artigos/diariooficial/id/4846 e no site da instituição organizadora do concurso - https://institutodarwin.com, cujo inteiro teor encontra-se em listagem anexa ao presente Decreto.

Art. 2º. A presente retificação se dá com fundamento no item 13.9 do edital do Concurso Público 001/2023, publicado em 21 de dezembro de 2023.
Art. 3º. Todos os demais dispositivos previstos no Decreto Municipal 048 de 06 de junho de 2024, permanecem válidos e com todos os efeitos jurídicos e legais inalterados.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Santa Cruz do Capibaribe-PE, 30 de junho de 2024.


FÁBIO QUEIROZ ARAGÃO
Prefeito do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE

O DECRETO 050 DE 30 DE JUNHO DE 2024 PODERÁ SER ACESSADO NA ÍNTEGRA NO LINK ABAIXO