CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE – PE

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DO CMDCA N° 001/2024

O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE -PE, através do Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente (COMDECA), toma do conhecimento público, que mediante o presente Edital de Chamamento público, este Conselho selecionará projetos de instituições inscritas no COMDECA, regulamente constituídas, com sede e instalações no Município, visando a seleção de um (01) Projeto a ser encaminhado para Fundação Itaú Social, em conformidade com Edital Fundos da Infância e Adolescência e Adolescência 2024, para captação de recursos. Após provação pelo Itaú Social e captação feita, será repassado os recursos para o COMDECA de SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE que, fará o repasse do montante para a Entidade que o COMDECA encaminhou o projeto, objetivando atendimentos nas áreas que constam nos eixos do Edital, de acordo com os termos a Lei 8.069/1990.

OBJETO:
1. Constitui objeto deste Edital de Chamamento Público a seleção de propostas para serem encaminhadas para Fundação Itaú Social, em conformidade com Edital em anexo, e através do link.
www.itausocial.org.br.

2. Entende-se por propostas, os projetos que atendam aos requisitos propostos no edital do Itaú Social, que serão desenvolvidos em determinado período, limitado a 12 (doze) esses e que envolvam programas de promoção, proteção e defesa de direitos de criança e adolescentes em conformidade com as Políticas Públicas da Criança e do Adolescente no município.

3. O COMDECA delibera e a Organização da Sociedade Civil, executará o projeto do atendimento às crianças e adolescentes no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, lecionados através deste Chamamento Público, desde que cumpridos os requisitos previstos Este Edital.

Santa Cruz do Capibaribe, 07 de maio de 2024.


ALENCAR LOPES DA SILVA
Presidente do COMDECA