O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo art. 47, IX e X, da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.595/2017 que dispõe sobre a estrutura administrativa e organização do Poder Executivo Municipal, define a competência das Secretarias do município e dá outras providências;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro – CTB e legislações complementares;


RESOLVE:

I – Designar o servidor GLEYSON DEODATO BATISTA, portador do CPF nº 029.197.074-50, matrícula 708255, como responsável pelo Setor de Engenharia da Secretaria Executiva de Mobilidade Urbana – SEMOB, ligada a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano de nosso município.

II - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

III - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


Gabinete do Prefeito, 05 de julho de 2024.


FÁBIO QUEIROZ ARAGÃO
Prefeito do Município