A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos I, II e IV do §2º do art. 50, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO as atribuições legais conferidas pela Portaria GP nº 463/2022;

CONSIDERANDO o art. 144 e art. 145, da Lei Municipal nº 923 de 23 de novembro de 1990;

CONSIDERANDO a existência da denúncia que houve o desligamento do fornecimento de oxigênio de paciente, sem autorização médica, que estava internado no Hospital Raymundo Francelino Aragão em 01 de julho de 2024;

RESOLVE:

Art. 1º - DETERMINAR a instauração de sindicância, em conformidade com o disposto no art. 145 da Lei Municipal nº 923/1990, a fim de apurar quem procedeu com a suspensão do fornecimento do oxigênio de paciente que esteve internado, em 01 de julho de 2024, no Hospital Raymundo Francelino Aragão, bem como, se de algum modo a conduta concorreu pra o agravamento do estado de saúde do mesmo.

Art. 2º - NOMEAR para compor a Comissão de Sindicância o Servidor Cleir de Sampaio de Farias, matrícula nº 517964, como Presidente, e o Servidor Paulo Henrique Melinho de Araújo, matrícula nº 001391, como Membro.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Cruz do Capibaribe - PE, 23 de julho de 2024.

SIMONE QUEIROZ ARAGÃO DE ARAÚJO
Secretária Municipal de Saúde