RESULTADO FINAL DA ANÁLISE DAS DOCUMENTAÇÕES DAS ORGANIZAÇÕES DE SOCIEDADE CIVIL PARA INSCRIÇÃO NO CMAS


A Comissão de Análise de Documentação de OSC’s, consoante com a Resolução Nº 14 do CNAS no ano de 2014 e o Edital de Inscrição de Organizações de Sociedade Civil 001/2024, concluiu as análises no dia 03 de julho de 2024.

As Organizações de Sociedade Civil deveriam pleitear as inscrições com a entrega da documentação exigida no artigo 7º do edital acima citado, todas foram avaliadas e analisadas, seguindo o prazo de 10 (dez) dias para entrega de documentos que faltaram dentro das exigências.

A Comissão de Análise de Documentação escolhida em reunião ordinária que aconteceu no dia 27 de março de 2024, registrada na Ata 003/2024 e na Resolução 005/2024 é formada pelos seguintes conselheiros:

• Maria Tereza de Avila Melo;
• Jadiailson Francisco da Silva;
• Maria de Fátima Oliveira;
• José Adailton Vilar Lopes.

O presente relatório apresenta os deferimentos e indeferimentos das Organizações de Sociedade Civil que solicitaram inscrições no Conselho Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Bento Marques Júnior, 21, Loteamento Santa Filomena.

As OSC’s inscritas são:
• Associação João XXIII;
• Associação de Ensino e Ação Social Cleóstenes Pacas;
• Associação dos Moradores do Bairro São Jorge;
• Associação Comunitária Olavo Bilac;
• Fundação Beneficente Padre Zuzinha;
• Associação Beneficente e de Radiodifusão Comunitária Pará FM;
• Associação de Assistência ao Deficiente de Santa Cruz;
• Associação Escolinha Beira Rio;
• Centro de Integração Empresa Escola de Pernambuco;
• Associação dos Catadores de Recicláveis de Santa Cruz do Capibaribe.

De acordo com os parâmetros nacionais da Resolução Nº 14 de 15 de maio do ano de 2014, o Conselho Nacional de Assistência Social, que define parâmetros nacionais para a inscrição de entidades de Assistência Social, bem como das entidades que atuam em outras políticas e desenvolvem ações específicas de Assistência Social através de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, devendo assim inscrevê-los como recomenda o artigo 10 da referida resolução. Sendo assim, foram apreciadas as documentações enviadas de todas as Organizações de Sociedade Civil e avaliadas dentro dos parâmetros exigidos na resolução acima citada.

Após todo o processo de avaliação e conclusão, a Comissão de Análise de Documentação apresentou a decisão referida a cada Organização de Sociedade Civil em Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social, ao qual ficará registrada na Ata CMAS Nº 007/2024 que aconteceu no dia 31 de julho do ano de 2024. Com a apreciação e avaliação dos membros do CMAS, o relatório final com deferimento e indeferimentos serão publicados no prazo de 24 horas após a reunião ordinária do CMAS. Cada Organização de Sociedade Civil deverá procurar a Secretaria Executiva do CMAS para dúvidas ou entrega de algum documento a ser anexado. Sendo assim, fica determinado que o trabalho da Comissão de Análise de Documentação das inscrições junto ao CMAS só terá continuidade em casos necessários e que seja determinado e votado pelo Conselho Municipal de Assistência Social.

Segue abaixo, tabela com Organizações de Sociedade Civil que apresentaram as documentações para inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social:

Nº INSCRITOS SITUAÇÃO
1 Associação João XXIII INDEFERIDA (FALTA DE DOCUMENTAÇÃO)
2 Associação de Assistência ao Deficiente de Santa Cruz DEFERIDA
3 Associação de Ensino e Ação Social Cleóstenes Pacas INDEFERIDA (FALTA DE DOCUMENTAÇÃO)
4 Associação dos Moradores do Bairro São Jorge INDEFERIDA (FALTA DE DOCUMENTAÇÃO)
5 Associação Comunitária Olavo Bilac INDEFERIDA (FALTA DE DOCUMENTAÇÃO)
6 Fundação Beneficente Padre Zuzinha INDEFERIDA (FALTA DE DOCUMENTAÇÃO)
7 Associação Beneficente e de Radiodifusão Comunitária Pará FM INDEFERIDA (FALTA DE DOCUMENTAÇÃO)
8 Associação Escolinha Beira Rio INDEFERIDA (FALTA DE DOCUMENTAÇÃO)
9 Centro de Integração Empresa Escola de Pernambuco INDEFERIDA (FALTA DE DOCUMENTAÇÃO)
10 Associação dos Catadores de Recicláveis de Santa Cruz do Capibaribe INDEFERIDA (FALTA DE DOCUMENTAÇÃO)


Santa Cruz do Capibaribe, 03 de julho de 2024.

Comissão de Análise de Documentação