Dispõe sobre a designação de membros da Comissão de Formalização, Seleção e Monitoramento da Lei LEI Nº 14.399/2022 - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE, no uso de suas atribuições legais, em especial para atender as determinações da LEI Nº 14.399/2022 - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA, de de 08 de julho de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear para compor A Comissão de Formalização, Seleção e Acompanhamento da execução da PNAB.

MEMBRO CPF

Lívia Moura Coelho 120.107.474-61

Robson Luan Ferreira Rezende 092.195.504-90

Marcos Antônio Matias de Sousa 007-966-244/70

Gilza Helena de Albuquerque Lima 476.791.574-87

Josenice Barbosa da Silva 028.545.794-29

Art. 2º - Conforme EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024 - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024 - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2024 ÁREAS PERIFÉRICAS e EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2024 ÁREAS PERIFÉRICAS, compete à Comissão:

I – acompanhar todo processo de execução dos cinco Editais Publicados em todas suas etapas;

II - realizar avaliação e seleção das propostas submetidas aos EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2024 ÁREAS PERIFÉRICAS e EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2024 ÁREAS PERIFÉRICAS ; e

III – avaliar os recursos pleiteados pelos proponentes dos cinco Editais e emitir parecer aos mesmos.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Cruz do Capibaribe- PE, 02 de outubro de 2024.

FÁBIO QUEIROZ ARAGÃO
Prefeito do Município