RESCISÃO DO CONTRATO Nº 007/2023


CLÁUSULA PRIMEIRA - Pelo presente instrumento, fica rescindido unilateralmente o Contrato n° 007/2023, cujo objeto é a contratação de prestador de serviços especializado na prestação de serviços de Assessoria em Políticas de Habitação de Interesse Social, para atender as necessidades da Secretaria de Governo e Desenvolvimento Social do município de Santa Cruz do Capibaribe-PE.


CLÁUSULA SEGUNDA - A rescisão é unilateral, nos termos da cláusula décima primeira do instrumento contratual, fulcro no art. 137, inciso VII da Lei Federal nº 14.133 e suas eventuais alterações posteriores.


CLÁUSULA TERCEIRA - A contratante resolve, nas razões de suas faculdades e com base n art. 137, inciso VII da Lei Federal nº 14.133, dissolver direitos e obrigações oriundos do contrato originário, de forma a não restar quaisquer resquícios de ônus financeiro ou obrigacional relativos ao mesmo, pelo que se dão plena, geral e irrevogável quitação, ressalvados quaisquer encargos ou pendências que porventura possam existir entre as partes contratantes até a data de sua rescisão


Santa Cruz do Capibaribe – PE, 28 de Outubro de 2024



CLÓVES GONÇALVES DIAS
Secretário Executivo de Governo e Desenvolvimento Social


Publicado por:
Jefferson Lopes de Araújo
Código Identificador:21FFE2CD