A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo art. 144 do Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município do Santa Cruz do Capibaribe:

RESOLVE: Instaurar Sindicância em face do servidor Sandro Geraldo de Melo, professor, matrícula nº 699543, lotado nesta Secretaria, para apuração de denúncias de discentes quanto ao seu comportamento na Escola João Maia Neto.

I - DESIGNAR, Ericles Souza Alves, professor e coordenador de língua portuguesa da SEDUC, matrícula nº. 699546, e Patrícia Meirelly dos Santos Silva, professora de matemática da Escola João Maia Neto, matrícula n. 700750, ambos lotados nesta Secretaria, para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão Sindicante, delegando-lhes poderes para efetivar todas as diligências necessárias para a instrução do procedimento, nos termos dos art. 145, parágrafo primeiro, do Estatuto e Regime jurídico dos Servidores Públicos do Município:

Determinar seja dada ciência da constituição da Comissão Sindicante ao Gabinete do Prefeito.

A Sindicância terá o prazo de conclusão de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 145, inciso § 2º, do Estatuto do Servidor Municipal;

II – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do(a) Secretário(a), 08 de novembro de 2024.


CLECIANA ALVES DE ARRUDA
Secretária de Educação
Portaria GP nº 004/2021