O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo art. 47, inciso IX, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO Lei Municipal nº 3.023/2019, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências;

CONSIDERANDO, ainda, o teor do Edital nº 01/2024, exarado pela Secretaria Executiva de Turismo, que solicita Criação do Conselho Municipal de Turismo, através do Edital de Chamamento Público para Composição do Conselho Municipal de Turismo;

CONSIDERANDO, a previsão constante no Art.4º, inciso XII, da Lei nº 3.023/2024, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Turismo, com a presença de 02(dois) membros da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, sendo um de cada bancada parlamentar;

CONSIDERANDO, que a participação de integrantes do Poder Legislativo em Conselhos Municipais criados pelo Poder Executivo, viola o Princípio Constitucional da harmonia e independência dos poderes, conforme entendimentos majoritários dos Tribunais Superiores;

RESOLVE:

I – NOMEAR os membros abaixo especificados para comporem o CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO deste Município para o triênio 2024/2026 com os seus respectivos representantes titulares e suplentes:

Representantes da Gestão de Turismo:
• TITULAR: Robson Luan Ferreira Resende;
• SUPLENTE: Guilherme Sousa.

Representantes da Gestão Municipal de Cultura:
• TITULAR: Lívia Moura Coelho;
• SUPLENTE: Adeilson Bezerra de Souza;

Representantes da Gestão Municipal de Meio Ambiente
• TITULAR: Marcos Henrique Silva Aragão;
• SUPLENTE: José Geildo Ferreira Filho;

Representantes da Gestão Municipal de Infraestrutura (Desenvolvimento Urbano):
• TITULAR: Gleyson Deodato Batista;
• SUPLENTE: Marina Pereira Aragão.

Representante do Segmento de Hotelaria:
• TITULAR: Shayenne Ladislau Silva
• SUPLENTE: Erenilza Lira Ramos

Representante do Segmento de Transportes:
• TITULAR: Pedro de Santana Oliveira
• SUPLENTE: José Edimundo Torres

Representante do Segmento de Gastronomia (Câmara Setorial de Bares e Restaurantes)

• TITULAR: Fábio Monteiro da Silva;
• SUPLENTE: Giordano Pietro de Azevedo Linhares.

Representante do Segmento de Agência de Viagens

• TITULAR: Murilo Augusto de Paiva Rosal
• SUPLENTE: Livia Patrício Alexandre da Silva

Representantes das Entidades de Classes

• TITULAR: Katyane Michele da Silva Santos Amaral;
• SUPLENTE: Josenice de Fátima Aragão Neves
Representantes das ONGs e Associações

• TITULAR: Renata Maria da Silva;
• SUPLENTE: Jaci da Silva.

II – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a portaria 341/2024 do dia 19 de setembro de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, 04 de dezembro de 2024.


FÁBIO QUEIROZ ARAGÃO
Prefeito