TERMO DE REVOGAÇÃO



PROCESSO LICITATÓRIO Nº 094/2024 - PREGÃO ELETRONICO Nº 044/2024. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA destinados à Secretaria de Educação do Poder Executivo do Município de Santa Cruz do Capibaribe - PE.

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, Leis nº 14.133/21 e suas alterações posteriores;

CONSIDERANDO que o Processo de Licitação, como qualquer outro procedimento administrativo, é suscetível de anulação em caso de ilegalidade, e revogação por conveniência e oportunidade, nos termos do art. 71 da Lei nº 14.133/21 e das Súmulas 346 e 473/STF.

CONSIDERANDO a transição para a nova gestão e visando atender de forma mais eficiente às necessidades da administração pública, permitindo assim que a nova gestão realize um levantamento detalhado e atualizado das demandas e de acordo com o planejamento estratégico desta secretaria para os próximos anos.

RESOLVE, REVOGAR, o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 094/2024 - PREGÃO ELETRONICO Nº 044/2024, com fulcro na Lei nº 14.133/21 e demais alterações posteriores, em especial o inciso II do Art. 71 e Art. 165 da referida lei.

Santa Cruz do Capibaribe - PE, 13 de dezembro de 2024.



CLECIANA ALVES DE ARRUDA
Secretária Municipal de Educação


Publicado por:
Elielson Alves Silva
Código Identificador:C0208ACD