CENTRAL DE COMPRAS E LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

O Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, por meio da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PESSOAS, fundamentado sobre a hipótese prevista no art. 75, inc. II, da Lei n° 14.133/2021, autoriza a contratação de cessão de licença de uso individual de software de Portal Da Transparência, e- SIC (Sistema eletrônico de informação ao cidadão) englobando suporte técnico, treinamento, manutenção preventiva, evolutiva, legal e assessoria especializada em controle interno para promover a transparência pública, garantir a eficiência e a regularidade na gestão dos recursos públicos, e assegurar o cumprimento das normas legais e regulamentares, atendendo ao Fundo Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Saúde e a Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe. CONTRATADO: J I VIANA SILVA FILHO; CNPJ: 28.805.052/0001-54; VALOR TOTAL: R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais).


Santa Cruz do Capibaribe-PE, 23/01/2025


PAULO CESAR DE FARIAS
Secretário de Planejamento e Gestão de Pessoas
Portaria GP nº 008/2025


Publicado por:
Jefferson Lopes de Araújo
Código Identificador:F89CDACB