PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS
EDITAL Nº 001/2024, PUBLICADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2024

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2025, de 07 de abril de 2025.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE, no uso de suas atribuições legais e consubstanciado no que dispõe o art. 47, incisos IX e XXV da Lei Orgânica do Município, e considerando a homologação do resultado do Concurso Público para preenchimento de cargos efetivos pelo Decreto Municipal nº 020/2025, de 24 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial em 24 de fevereiro de 2025, TORNA PÚBLICA A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS relacionados no Anexo I deste Edital, para o provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe-PE.

1. DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS E ASSINATURA DO TERMO DE INTERESSE NA VAGA

Os candidatos relacionados no Anexo I do presente Edital deverão comparecer ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão de Pessoas, localizado na sede da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe-PE, situada à Avenida Padre Zuzinha, nº 244/248, Bairro Centro, Santa Cruz do Capibaribe-PE, CEP 55192-000, no prazo de 30 (trinta) dias corridos após o retorno do aviso de recebimento da carta de convocação para a posse, de segunda a sexta-feira, no horário das 07:00h às 13:00h, para apresentação e entrega dos documentos pertinentes, conforme consta no Anexo II deste Edital, e assinatura do Termo de Interesse na Vaga. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante no Anexo II deste Edital, acarretará o não cumprimento da exigência deste item 1 do Edital. O término do prazo, bem como o não comparecimento no prazo estabelecido, será entendido como desistência e renúncia do candidato ao cargo para o qual foi aprovado, reservando-se à Administração o direito de convocar o próximo candidato aprovado, exceto às disposições contidas no art. 12, § 1º da Lei Municipal nº 923/1990 (Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE). O comparecimento espontâneo do candidato ao endereço indicado acima, após a publicação do presente Edital, suprirá o recebimento da carta de convocação e iniciará o procedimento de posse ora previsto.

2. DA AVALIAÇÃO MÉDICA

Após a efetivação da entrega de todos os documentos e assinatura do termo de interesse na vaga, de que trata o item 1 deste Edital, se procederá o encaminhamento do candidato para a realização da avaliação pela Junta Médica Oficial do Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, que analisará e atestará a aptidão física e mental para o exercício do cargo.
No caso de candidatos aprovados nas vagas reservadas à pessoas com deficiência, a Junta Médica Oficial analisará, também, a qualificação do candidato como pessoa com deficiência, nos termos do § 1º do art. 2º da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015; dos arts. 3º e 4º do Decreto nº 3.298/1999; do § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista); do art. 1º da Lei nº 14.126/2021 (visão monocular); do art. 1º da Lei Federal 14.768, de 22 de dezembro de 2023; bem como do Decreto nº 9.508/2018 e suas alterações.
Para realização da avaliação pela Junta Médica Oficial do Município, o candidato deverá comparecer no prédio da AME Mulher Especialidades, situado na Rua Dr. Silva Jardim, nº 218, Bairro São Cristovão, Santa Cruz do Capibaribe-PE, munido do termo de encaminhamento devidamente assinado pelo Gestor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão de Pessoas.
A Junta Médica Oficial procederá a avaliação do candidato e poderá requisitar exames clínicos que julgar necessários.
A Junta Médica Oficial lavrará avaliação, que será entregue ao candidato, devendo o mesmo apresentá-la à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão de Pessoas para continuidade do procedimento de posse.
A não realização da avaliação médica pelo candidato, ou sua reprovação nessa, impedirá sua posse no cargo.

3. DA APRESENTAÇÃO PARA O EXERCICÍO DO CARGO

Empossado e devidamente lotado, o candidato deverá entrar em exercício no prazo máximo e improrrogável de 30 (trinta) dias corridos, contados da data da posse, para desempenhar suas funções no local de trabalho, em conformidade com o art. 14 da Lei Municipal nº 923/1990.
O não comparecimento do candidato no prazo supracitado será comunicado à Secretaria Executiva Municipal de Administração, que procederá ao chamamento do candidato imediatamente seguinte, nos termos da lei.

Gabinete do Prefeito, 07 de abril de 2025.


HÉLIO LIMA ARAGÃO FILHO
Prefeito


ANEXO I
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2025, de 07 de abril de 2025.

RELAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS E CONVOCADOS DO CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, HOMOLOGADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 020/2025,
EM CONFORMIDADE COM A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO FINAL.

CARGO: AUDITOR DE TRIBUTOS

ORDEM DE CONVOCAÇÃO | CLASSIFICAÇÃO | INSCRIÇÃO | NOME | MODALIDADE

1 | 1º | 8241 | BOANERGES SANTOS DA PAZ JUNIOR | Ampla Concorrência

2 | 1º - PCD | 979 | CAROLINNE CARDOSO GUERRA | PCD - Pessoa com Deficiência


Gabinete do Prefeito, 07 de abril de 2025.


HÉLIO LIMA ARAGÃO FILHO
Prefeito


ANEXO II
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2025, de 07 de abril de 2025.

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA POSSE (TODOS OS CANDIDATOS):


1. 2 (duas) fotos 3x4 (recentes e coloridas);
2. fotocópia do documento de identidade com fotografia, acompanhada do original;
3. fotocópia do Título de Eleitor com o comprovante de votação na última eleição, acompanhada do original;
4. fotocópia do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF), acompanhada do original;
5. fotocópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), acompanhada do original (se tiver), para o cargo que necessita;
6. fotocópia de Certidão de Nascimento ou de Casamento;
7. fotocópia do Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para candidatos do sexo masculino, acompanhada do original;
8. fotocópia do comprovante de residência atualizado, acompanhada do original;
9. declaração de que exerce, ou não, outro cargo, emprego ou função pública nos âmbitos federal, estadual e/ou municipal;
10. declaração de bens atualizada até a data da posse;
11. carteira de Trabalho;
12. cartão de cadastramento no PIS/PASEP;
13. comprovante de escolaridade mínima exigida para o cargo, nas condições especificadas no Anexo I do Edital nº 001/2024, de 01 de outubro de 2024;
14. fotocópia de registro do conselho de classe (quando necessário);
15. declaração de acumulação ou não acumulação de vínculo com o serviço público (podendo ser feita de próprio punho);
16. certidão de nascimento dos filhos, se houver.


Gabinete do Prefeito, 07 de abril de 2025.


HÉLIO LIMA ARAGÃO FILHO
Prefeito