A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER através da COORDENADORIA DA JUVENTUDE, no uso dos poderes conferidos pela Lei Municipal n° 2.164/2013 de 28 de maio de 2013 e;

DISPÕE sobre a abertura de prazo para interposição de recursos referente à lista preliminar de candidatos desclassificados, publicada em 09 de abril de 2025.

CONSIDERANDO a publicação da lista preliminar de candidatos desclassificados em 09 de abril de 2025, referente ao processo de reanalise de todas as inscrições do Programa Social concedido pelo Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, Bolsa Universitário instituído pela Lei nº2.164/2013, após denúncia recebida pela Ouvidoria do município no dia 31 de março de 2025, e Recomendação do Controlador Geral do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório aos candidatos desclassificados;

RESOLVE:

Art. 1º – Fica estabelecido o período para interposição de recursos, exclusivamente por meio da plataforma 1DOC, conforme segue:

• Início do prazo: 10 de abril de 2025, a partir das 00h00;
• Encerramento do prazo: 11 de abril de 2025, até as 23h59.

Art. 2º – Fica estabelecido que a análise dos recursos será realizada nos dias 14 e 15 de abril de 2025.

Art. 3º – O resultado final, após análise dos recursos interpostos, será publicado no dia 16 de abril de 2025, exclusivamente para os candidatos que constaram como desclassificados na lista preliminar.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Cruz do Capibaribe/PE, 09 de abril de 2025.

ROBSON LUAN FERREIRA REZENDE
Coordenador da Juventude


GABRIEL PONTES RAMOS
Secretário de Esportes, Juventude e Lazer