Portaria nº 003/2025-GAB/SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo art. 144 do Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município do Santa Cruz do Capibaribe:

RESOLVE: Instaurar Sindicância em face do servidor Edson Luís Soares, professor, matrícula nº 1030, lotado nesta Secretaria, para apuração de denúncias de docentes e pela Ouvidoria de nosso Município quanto ao seu comportamento, envolvendo insubmissão, insubordinação e desrespeito a servidores na Escola Municipal Professora Orlandina Arruda Aragão.

I - DESIGNAR, Luiz Sergio dos Santos, professor e diretor da Escola Municipal José Mendonça, matrícula nº. 2131, e Allan Rafael de Araújo Clemente, matrícula 699483, professor de língua portuguesa, ambos lotados nesta Secretaria, para, sob a presidência do primeira, integrarem a Comissão Sindicante, delegando-lhes poderes para efetivar todas as diligências necessárias para a instrução do procedimento, nos termos dos art. 145, parágrafo primeiro, do Estatuto e Regime jurídico dos Servidores Públicos do Município: Determinar seja dada ciência da constituição da Comissão Sindicante ao Gabinete do Prefeito.

A Sindicância terá o prazo de conclusão de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 145, inciso § 2º, do Estatuto do Servidor Municipal;

II – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Atenciosamente,

CLECIANA ALVES DE ARRUDA
Secretária Municipal de Educação
Portaria GP nº017/2025